Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1433/2020
Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
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Lei Municipal 1432/2020
Vigente
Dispõe sobre abertura de rua
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Lei Municipal 1431/2020
Vigente
Disciplina as nomeações para cargos em comissão que caracterizam nepotismo no município de Campo Bonito-PR
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Lei Municipal 1430/2020
Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
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Lei Municipal 1429/2020
Vigente
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Campo Bonito
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Lei Municipal 1428/2020
Vigente
Denomina rua localizada no Bairro Santo Antonio - Jardim das Flores
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Lei Municipal 1427/2020
Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
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Lei Municipal 1426/2020
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
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Lei Municipal 1425/2020
Vigente
Dispõe sobre o subsidio do prefeito, vice prefeito e secretários
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Lei Municipal 1424/2020
Vigente
LDO dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021
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Lei Municipal 1423/2020
Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
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Lei Municipal 1422/2020
Vigente
Transporte escolar COVID-19
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Lei Municipal 1421/2020
Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
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Lei Municipal 1420/2020
Vigente
Autoriza reposição salarial aos servidores públicos
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Lei Municipal 1419/2020
Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1418/2020
Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
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Lei Municipal 1417/2020
Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
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Lei Municipal 1416/2020
Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
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Lei Municipal 1415/2020
Vigente
Regulamenta a função de pregoeiro exercida por servidor efetivo
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Lei Municipal 1414/2019
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 - LOA
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Lei Municipal 1413/2019
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
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Lei Municipal 1412/2019
Vigente
Regulamenta atividades no cemitério municipal
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Lei Municipal 1411/2019
Vigente
Dispõe sobre o sistema único de assistência social - SUAS
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Lei Municipal 1410/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTE Nº A-1- PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAMPO BONITO, ESTADO DO PARANÁ, CONFORME CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGO-PROCESSO Nº 04936.005345/2012-00- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1409/2019
Vigente
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO BONITO - REFICAB
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Lei Municipal 1408/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - Tabela que explicita os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do País, conforme legislação local
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Lei Municipal 1407/2019
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1406/2019
Vigente
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGA DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
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Lei Municipal 1404/2019
Vigente
ACRESCENTA § 5º AO ARTIGO 5º E ALTERA INCISO III DO Art. 7º DA LEI 617/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 1403/2019
Vigente
ALTERA-SE O ARTIGO 36 DA LEI N. 623/2007 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO
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Lei Municipal 1402/2019
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS
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Lei Municipal 1401/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
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Lei Municipal 1400/2019
Vigente
DESTINAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA DESCARTE
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Lei Municipal 1399/2019
Vigente
Autoriza firmar convênio com a caixa econômica federal - programa minha casa minha vida
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Lei Municipal 1397/2019
Vigente
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL – TAXI
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Lei Municipal 1396/2019
Vigente
ACRESCENTA § 5º e § 6º AO ARTIGO 1º DA LEI 1380/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 1395/2019
Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Municipal 1394/2019
Vigente
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei Municipal 1393/2019
Vigente
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE SESSÃO DE USO DE BARRACÕES COM A EMPRESA CLAUDIA CARINA PRESTES , COM FIM ESPECÍFICO DE GERAR NOVOS EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1392/2019
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE SESSÃO DE USO DE BARRACÕES COM A EMPRESA ADRIANO POLEZE - TRANSPORTES, COM FIM ESPECÍFICO DE GERAR NOVOS EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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