Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 3056/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3055/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3054/2020

Vigente
Prorroga prazo de validade de PSS 02-2019
Detalhes

Decreto 3053/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3052/2020

Vigente
Prorroga prazo para pagamento do IPTU
Detalhes

Decreto 3051/2020

Vigente
Prorroga decreto 3031-2020
Detalhes

Decreto 3049/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3046/2020

Vigente
Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas a aglomerações de pessoas
Detalhes

Decreto 3045/2020

Vigente
Homologa laudo de avaliação
Detalhes

Decreto 3044/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3043/2020

Vigente
Homologa laudo de avaliação de veículos inservíveis
Detalhes

Decreto 3042/2020

Vigente
Retifica pensão
Detalhes

Decreto 3041/2020

Vigente
Revoga e restitui gratificação a servidor estatutário
Detalhes

Decreto 3040/2020

Vigente
Ponto facultativo
Detalhes

Decreto 3039/2020

Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 3038/2020

Vigente
Prorroga prazo de validade de PSS 01-2019
Detalhes

Decreto 3037/2020

Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 3036/2020

Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 3035/2020

Vigente
Designa professora para função de coordenadora
Detalhes

Decreto 3033/2020

Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3032/2020

Vigente
Abertura de Crédito Adicional
Detalhes

Decreto 3031/2020

Vigente
Atualiza a Planta Genérica de valores do metro quadrado (m²) de (edificações e terrenos) da área urbana para fins de cálculo do IPTU e ITBI para o exercício de 2020.
Detalhes

Decreto 3030/2020

Vigente
Programação Financeira
Detalhes

Decreto 3029/2020

Vigente
Prorroga o prazo do Programa de Recuperação Fiscal de Campo Bonito – REFICAB
Detalhes

Lei Municipal 1435/2020

Vigente
Lei de diretrizes orçamentárias - LOA
Detalhes

LOA - Lei Orçamentária Anual 1435/2020

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa - LOA
Detalhes

Lei Municipal 1434/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1433/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1432/2020

Vigente
Dispõe sobre abertura de rua
Detalhes

Lei Municipal 1431/2020

Vigente
Disciplina as nomeações para cargos em comissão que caracterizam nepotismo no município de Campo Bonito-PR
Detalhes

Lei Municipal 1430/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1429/2020

Vigente
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Campo Bonito
Detalhes

Lei Municipal 1428/2020

Vigente
Denomina rua localizada no Bairro Santo Antonio - Jardim das Flores
Detalhes

Lei Municipal 1427/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1426/2020

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1425/2020

Vigente
Dispõe sobre o subsidio do prefeito, vice prefeito e secretários
Detalhes

Lei Municipal 1424/2020

Vigente
LDO dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021
Detalhes

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 1424/2020

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentária - LDO
Detalhes

Lei Municipal 1423/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1422/2020

Vigente
Transporte escolar COVID-19
Detalhes