Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 629/2007

Vigente
Reestrutura o regime próprio de previdência RPPS do município de Campo Bonito
Detalhes

Lei Municipal 617/2007

Vigente
DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO NO MUNICIPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO.
Detalhes

Lei Municipal 552/2007

Vigente
Acrescenta anexo de metas e prioridades, na lei municipal nº. 489/2006 de 26 de junho de 2006 e estabelece outras providências
Detalhes

Lei Municipal 551/2007

Vigente
Acrescenta ação no anexo 07 da lei municipal nº. 449/2005 de novembro de 2005 e estabelece outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 550/2007

Vigente
Altera o artigo 49 da lei municipal nº. 350/2003.
Detalhes

Lei Municipal 549/2007

Vigente
Altera parcialmente o anexo ii da lei municipal nº 370/2004
Detalhes

Lei Municipal 548/2007

Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2007.
Detalhes

Lei Municipal 538/2006

Vigente
Altera aritog lei 175-94
Detalhes

Lei Municipal 537/2006

Vigente
CÓDIGO DE POSTURAS
Detalhes

Lei Municipal 536/2006

Vigente
Institui o Código de Edicações e Obras
Detalhes

Lei Municipal 527/2006

Vigente
Lei do Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Campo Bonito-PR
Detalhes

Lei Municipal 526/2006

Vigente
Institui o Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solos - PDUOS
Detalhes

Lei Municipal 512/2006

Vigente
Autoriza o poder público a transfêrir ímoveis rurais
Detalhes

Lei Municipal 414/2005

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASULO DE OURO - SERTÃOZINHO
Detalhes

Lei Municipal 413/2005

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 412/2005

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR LOTES URBANOS - LOTEAMENTO ZIBETTI
Detalhes

Lei Municipal 411/2005

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL
Detalhes

Lei Municipal 410/2005

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 409/2005

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 408/2005

Vigente
CRIA O RELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (RUVA)
Detalhes

Lei Municipal 407/2005

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL
Detalhes

Lei Municipal 406/2005

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 404/2005

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 403/2005

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 402/2005

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 401/2005

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 400/2005

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 398/2005

Vigente
ACRESCENTA CAPITULO E ARTIGO NA LEI 175/1994 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Detalhes

Lei Municipal 397/2005

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 395/2005

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PLANTAR BEM
Detalhes

Lei Municipal 394/2005

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 393/2005

Vigente
NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes

Lei Municipal 386/2004

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 385/2004

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 384/2004

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 383/2004

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 382/2004

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 381/2004

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 380/2004

Vigente
CRÉDITO ADICICONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 379/2004

Vigente
CESSÃO DE USO ASSOCIAÇÃO PLANTAR BEM
Detalhes