Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1511/2022
Vigente
LOA 2023
Detalhes

Lei Municipal 1510/2022
Vigente
Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar para os alunos da educação
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Lei Municipal 1509/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1508/2022
Vigente
Denomina estrada rural municipal Henrique Dall Igna
Detalhes

Lei Municipal 1507/2022
Vigente
Estabelece data base para revisão anual e reajuste vencimentos e salários
Detalhes

Lei Municipal 1506/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1505/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1504/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1503/2022
Vigente
Institui o programa de incentivo às cooperativas material reciclável
Detalhes

Lei Municipal 1502/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1501/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1500/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1499/2022
Vigente
Declara utilidade pública a associação dos catadores de materiais recicláveis ACRECAMPO
Detalhes

Lei Municipal 1498/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1497/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1496/2022
Vigente
Dispõe sobre processo de escolha dos diretores escolares
Detalhes

Lei Municipal 1495/2022
Vigente
Fixa piso salarial dos cargos de agente comunitário de saúde e ACS
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Lei Municipal 1494/2022
Vigente
Autoriza poder executivo firmar termo de fomento com APAE
Detalhes

Lei Municipal 1493/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1492/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1491/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1490/2022
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 - LDO
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Lei Municipal 1489/2022
Vigente
Acrescenta parágrafo ao Art. 2º da Lei 1463-2022
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Lei Municipal 1488/2022
Vigente
Altera redação do inciso V e acrescenta inciso XI ao Art. 32 da Lei 1026-2012
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Lei Municipal 1487/2022
Vigente
Reestrutura o quadro de cargos e salários da Lei municipal 233-1997
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Lei Municipal 1486/2022
Vigente
Cria programa municipal de moradia VIDA NOVA
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Lei Municipal 1485/2022
Vigente
Concede o poder legislativo a reposição de perda salarial aos agentes políticos
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Lei Municipal 1484/2022
Vigente
Autoriza Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores
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Lei Municipal 1483/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1482/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
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Lei Municipal 1481/2022
Vigente
Autoriza poder executivo efetuar doação à APAE
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Lei Municipal 1480/2022
Vigente
Dispõe sobre contratação por tempo determinando
Detalhes

Lei Municipal 1479/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1478/2022
Vigente
Autoriza concessão reajuste piso salarial professores
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Lei Municipal 1477/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1476/2022
Vigente
Altera estrutura organizacional do RPPS
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Lei Municipal 1475/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1474/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1473/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1472/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes