Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 3258/2021
Vigente
Cria equipe técnica municipal ETM
Detalhes

Decreto 3257/2021
Vigente
Nomeia conselho municipal de assistência social CMAS 2021 - 2023
Detalhes

Decreto 3256/2021
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3255/2021
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3254/2021
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3253/2021
Vigente
Declara utilidade pública para fins de licenciamento ambiental vias públicas urbanas do município
Detalhes

Decreto 3251/2021
Vigente
Atualiza valores da contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública CIP
Detalhes

Decreto 3250/2021
Vigente
Decreta situação de emergência no município
Detalhes

Decreto 3249/2021
Vigente
Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais
Detalhes

Decreto 3248/2021
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3247/2021
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3246/2021
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3245/2021
Vigente
Concede pensão por morte
Detalhes

Decreto 3244/2021
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3243/2021
Vigente
Dispões sobre as medidas COVID-19 em consonância com Decreto Estadual 8705-2021 - REVOGADO POR DECRETO 3322-2022
Detalhes

Decreto 3242/2021
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3241/2021
Vigente
Dispõe sobre o ponto facultativo em virtude de feriado nacional de 12 de outubro
Detalhes

Decreto 3240/2021
Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho municipal de educação
Detalhes

Decreto 3239/2021
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3238/2021
Vigente
Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros do grupo de trabalho de previdência GTI - RPC
Detalhes

Decreto 3237/2021
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3236/2021
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3235/2021
Vigente
Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais
Detalhes

Decreto 3234/2021
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3233/2021
Vigente
Prorroga eleição e mandato eletivo dos diretores e diretoras das escolas e cmeis
Detalhes

Decreto 3232/2021
Vigente
Nomeia conselho municipal dos direitos do idoso CMDI biênio 2021-2023
Detalhes

Decreto 3231/2021
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3230/2021
Vigente
Nomeia o conselho municipal da assistência social - CMAS biênio 2021-2023
Detalhes

Decreto 3229/2021
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3228/2021
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3227/2021
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3226/2021
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3225/2021
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3224/2021
Vigente
DECRETO 3224-2021 Ato de aposentadoria
Detalhes

Decreto 3223/2021
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3222/2021
Vigente
Autoriza abertura de credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3221/2021
Vigente
Decreto de convocação conferência de saúde
Detalhes

Decreto 3219/2021
Vigente
Autoriza abertura de credito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3218/2021
Vigente
Pensão pelos direitos adquiridos
Detalhes

Decreto 3217/2021
Vigente
Autoriza abertura de credito adicional suplementar
Detalhes