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Lei Municipal 1408/2019

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - Tabela que explicita os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do País, conforme legislação local
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Lei Municipal 1407/2019

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1406/2019

Vigente
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGA DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
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Lei Municipal 1404/2019

Vigente
ACRESCENTA § 5º AO ARTIGO 5º E ALTERA INCISO III DO Art. 7º DA LEI 617/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 1403/2019

Vigente
ALTERA-SE O ARTIGO 36 DA LEI N. 623/2007 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO
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Lei Municipal 1402/2019

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS
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Lei Municipal 1401/2019

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
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Lei Municipal 1400/2019

Vigente
DESTINAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA DESCARTE
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Lei Municipal 1399/2019

Vigente
Autoriza firmar convênio com a caixa econômica federal - programa minha casa minha vida
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Lei Municipal 1397/2019

Vigente
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL – TAXI
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Lei Municipal 1396/2019

Vigente
ACRESCENTA § 5º e § 6º AO ARTIGO 1º DA LEI 1380/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 1395/2019

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Municipal 1394/2019

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei Municipal 1393/2019

Vigente
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE SESSÃO DE USO DE BARRACÕES COM A EMPRESA CLAUDIA CARINA PRESTES , COM FIM ESPECÍFICO DE GERAR NOVOS EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1392/2019

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE SESSÃO DE USO DE BARRACÕES COM A EMPRESA ADRIANO POLEZE - TRANSPORTES, COM FIM ESPECÍFICO DE GERAR NOVOS EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 1391/2019

Vigente
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Municipal 1390/2019

Vigente
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Portaria 136/2019

Vigente
Designa chefe de divisão de esportes
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Portaria 135/2019

Vigente
Designa nutricionista para ser fiscal de contratos
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Portaria 70/2019

Vigente
Designa servidor
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Portaria 69/2019

Vigente
Nomeia agente político
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Portaria 68/2019

Vigente
Nomeia cargo em comissão
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Portaria 67/2019

Vigente
Exonera cargo em comissão
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Portaria 66/2019

Vigente
Revoga licença para tratamento de saúde
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Portaria 65/2019

Vigente
Revoga e restitui nomeação de cargo de confiança
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Portaria 64/2019

Vigente
Exonera agente político
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Portaria 63/2019

Vigente
Concede licença a título de prêmio por assiduidade
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Portaria 62/2019

Vigente
Concede licença para tratamento de saúde
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Portaria 61/2019

Vigente
Concede licença a título de prêmio por assiduidade
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Portaria 60/2019

Vigente
Concede licença a título de prêmio por assiduidade
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Portaria 59/2019

Vigente
Exonera cargo em comissão
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Portaria 58/2019

Vigente
Exonera cargo em comissão
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Portaria 57/2019

Vigente
Nomeia comissão permanente de licitação
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Portaria 56/2019

Vigente
Nomeia pregoeiro e equipe de apoio
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Portaria 55/2019

Vigente
Concede licença para tratamento de saúde
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Portaria 54/2019

Vigente
Nomeia comissão de regularização fundiária municipal
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Portaria 53/2019

Vigente
Concede licença a título de prêmio por assiduidade
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Portaria 52/2019

Vigente
Concede licença a título de prêmio por assiduidade
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Portaria 51/2019

Vigente
Concede licença a título de prêmio por assiduidade
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Portaria 50/2019

Vigente
Nomeia comissão de avaliação de amostras de materiais hospitalares do pregão 17-2019
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