Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 3078/2020
Vigente
Ponto facultativo
Detalhes

Decreto 3076/2020
Vigente
Incluem-se lotes urbanos na lei n. 1410-2019
Detalhes

Decreto 3075/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3073/2020
Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 3071/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3069/2020
Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
Detalhes

Decreto 3068/2020
Vigente
Considera antecipação de recesso escolar o primeiro período de suspensão das aulas
Detalhes

Decreto 3067/2020
Vigente
Prorroga prazo para pagamento do IPTU-2020
Detalhes

Decreto 3066/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3064/2020
Vigente
Concede gratificação e dá outras providências
Detalhes

Decreto 3063/2020
Vigente
Concede gratificação e dá outras providências
Detalhes

Decreto 3061/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3060/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3059/2020
Vigente
Declara estado de calamidade pública
Detalhes

Decreto 3058/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3056/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3055/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3054/2020
Vigente
Prorroga prazo de validade de PSS 02-2019
Detalhes

Decreto 3053/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3052/2020
Vigente
Prorroga prazo para pagamento do IPTU
Detalhes

Decreto 3051/2020
Vigente
Prorroga decreto 3031-2020
Detalhes

Decreto 3049/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3046/2020
Vigente
Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas a aglomerações de pessoas
Detalhes

Decreto 3045/2020
Vigente
Homologa laudo de avaliação
Detalhes

Decreto 3044/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3043/2020
Vigente
Homologa laudo de avaliação de veículos inservíveis
Detalhes

Decreto 3042/2020
Vigente
Retifica pensão
Detalhes

Decreto 3041/2020
Vigente
Revoga e restitui gratificação a servidor estatutário
Detalhes

Decreto 3040/2020
Vigente
Ponto facultativo
Detalhes

Decreto 3039/2020
Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 3038/2020
Vigente
Prorroga prazo de validade de PSS 01-2019
Detalhes

Decreto 3037/2020
Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 3036/2020
Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 3035/2020
Vigente
Designa professora para função de coordenadora
Detalhes

Decreto 3033/2020
Vigente
Abertura de credito adicional
Detalhes

Decreto 3032/2020
Vigente
Abertura de Crédito Adicional
Detalhes

Decreto 3031/2020
Vigente
Atualiza a Planta Genérica de valores do metro quadrado (m²) de (edificações e terrenos) da área urbana para fins de cálculo do IPTU e ITBI para o exercício de 2020.
Detalhes

Decreto 3030/2020
Vigente
Programação Financeira
Detalhes

Decreto 3029/2020
Vigente
Prorroga o prazo do Programa de Recuperação Fiscal de Campo Bonito – REFICAB
Detalhes

Lei Municipal 1435/2020
Vigente
Lei de diretrizes orçamentárias - LOA
Detalhes