Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 2690/2017
Vigente
Revoga adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2689/2017
Vigente
Revoga adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2688/2017
Vigente
Homologa laudo de avaliação de veículos inservíveis
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Decreto 2687/2017
Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros da câmara intersetorial municipal de segurança alimentar e nutricional
Detalhes

Decreto 2686/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2685/2017
Vigente
Opção por aguardar o registro do ato aposentatório do TCE sem prestar labor
Detalhes

Decreto 2684/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 2683/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2682/2017
Vigente
Abre crédito suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2681/2017
Vigente
Abre crédito suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2680/2017
Vigente
Abre crédito adicional especial e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2679/2017
Vigente
Abre crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2678/2017
Vigente
Abre crédito suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2677/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2676/2017
Vigente
Designa servidor e dá outras providências
Detalhes

Decreto 2675/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2674/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2673/2017
Vigente
Concede adoção de mais um turno a professora e estabelece outras providências
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Decreto 2672/2017
Vigente
Opção por aguardar o registro do ato aposentatório do TCE sem prestar labor
Detalhes

Decreto 2671/2017
Vigente
Revoga gratificação e dá outras providências
Detalhes

Decreto 2670/2017
Vigente
Revoga gratificação e dá outras providências
Detalhes

Decreto 2669/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2668/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2667/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2666/2017
Vigente
Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais e dá outras providências
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Decreto 2665/2017
Vigente
Cria a equipe técnica municipal ETM e dá outras providências
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Decreto 2664/2017
Vigente
Atualiza a planta genérica de valores do metro quadrado de edificações e terrenos da área urbana para fins de cálculo do IPTU e ITBI para o exercício de 2018
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Decreto 2663/2017
Vigente
Adoção de mais um turno
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Decreto 2662/2017
Vigente
Concede adoção de mais um turno
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Decreto 2661/2017
Vigente
Atualiza valores de contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública - CIP para o exercício de 2018
Detalhes

Decreto 2660/2017
Vigente
Dispõe sobre a designação do responsável pela gestão dos recursos do fundo municipal dos direitos do idoso - FMDI
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Decreto 2659/2017
Vigente
Abre crédito adicional especial e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2658/2017
Vigente
Abre crédito adicional especial e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2657/2017
Vigente
Abre crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2656/2017
Vigente
Abre crédito adicional especial e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2655/2017
Vigente
Abre crédito adicional especial e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2654/2017
Vigente
Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais e dá outras providências
Detalhes

Decreto 2653/2017
Vigente
Abre crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2652/2017
Vigente
Abre crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2651/2017
Vigente
Abre crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes