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Lei Municipal 834/2010
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 767/2009-plano plurianual-ppa-2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentáriasldo para 2010 e suas ações e metas previstas no anexo i e 770/2009-lei orçamentária anual-loa.
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Lei Municipal 833/2010
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera as leis municipais nsº. 767/2009-plano plurianualppa-2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas nos anexos.
Detalhes

Lei Municipal 832/2010
Vigente
Dispõe sobre o fornecimento de material de expediente e de limpeza ao inss/agência guaraniaçu e estabelece outras providências.
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Lei Municipal 831/2010
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera as leis municipais nsº. 767/2009-plano plurianual-ppa- 2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas nos anexos.
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Lei Municipal 830/2010
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2010.
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Lei Municipal 829/2010
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera as leis municipais nsº. 767/2009-plano plurianualppa-2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas nos anexos.
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Lei Municipal 828/2010
Vigente
Define diretrizes para pavimentação de passeio público e dá outras providências.
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Lei Municipal 827/2010
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera as leis municipais nsº. 767/2009-plano plurianual-ppa- 2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas nos anexos.
Detalhes

Lei Municipal 826/2010
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2010.
Detalhes

Lei Municipal 825/2010
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera as leis municipais nsº. 767/2009-plano plurianual-ppa-2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas nos anexos.
Detalhes

Lei Municipal 824/2010
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2010.
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Lei Municipal 823/2010
Vigente
Autoriza o executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso com a “associação da unidade de industrialização, pesquisa, capacitação e transferência tecnológica de leite e derivados – lactel”.
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Lei Municipal 822/2010
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera as leis municipais nºs. 767/2009-plano plurianual-ppa- 2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas nos respectivos anexos.
Detalhes

Lei Municipal 821/2010
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera as leis municipais nºs. 767/2009-plano plurianual-ppa- 2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas nos respectivos anexos.
Detalhes

Lei Municipal 820/2010
Vigente
Abertura de Crédito Adicional
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Lei Municipal 819/2010
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera as leis municipais nsº. 767/2009-plano plurianual-ppa- 2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas nos anexos.
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Lei Municipal 818/2010
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera as leis municipais nsº. 767/2009-plano plurianual-ppa- 2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas nos anexos.
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Lei Municipal 817/2010
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 767/2009- plano plurianual-ppa-2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas no anexo i e 770/2009-lei orçamentária anual-loa.
Detalhes

Lei Municipal 816/2010
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera as leis municipais nºs. 767/2009-plano plurianual-ppa- 2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas nos respectivos anexos.
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Lei Municipal 815/2010
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.
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Lei Municipal 814/2010
Vigente
Concede aporte atuarial de capital conforme lei federal 9.717/98 ao funprecampo.
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Lei Municipal 813/2010
Vigente
Institui a implantação do programa municipal de atendimento às gestantes de campo bonito.
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Lei Municipal 812/2010
Vigente
CRÉDITO ADICIONAL
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Lei Municipal 811/2010
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2010.
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Lei Municipal 810/2010
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2010.
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Lei Municipal 808/2010
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera as leis municipais nºs. 767/2009-plano plurianual-ppa- 2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas nos respectivos anexos.
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Lei Municipal 807/2010
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 767/2009-plano plurianual-ppa-2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas no anexo i e 770/2009-lei orçamentária anualloa.
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Lei Municipal 806/2010
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2010 e inclui ação de governo nas leis municipais nºs. 767/2009- plano plurianual-ppa-2010/2013 e 731/2009- lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010.
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Lei Municipal 805/2010
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera as leis municipais nsº. 767/2009-plano plurianual-ppa- 2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas nos anexos.
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Lei Municipal 804/2010
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 767/2009- plano plurianual-ppa-2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas no anexo i e 770/2009- lei orçamentária anual-loa.
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Lei Municipal 803/2010
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 767/2009-plano plurianual-ppa-2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas no anexo i e 770/2009-lei orçamentária anualloa.
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Lei Municipal 801/2010
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 767/2009-plano plurianual-ppa-2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas no anexo i e 770/2009-lei orçamentária anualloa.
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Lei Municipal 800/2010
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 767/2009- plano plurianual-ppa-2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas no anexo i e 770/2009- lei orçamentária anual-loa.
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Lei Municipal 799/2010
Vigente
Altera o artigo nº 36 da lei municipal nº 623/07, e dá outras providências.
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Lei Municipal 798/2010
Vigente
Altera denominação da rua 13 – bairro santo antonio - para rua sete quedas
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Lei Municipal 797/2010
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 767/2009- plano plurianual-ppa-2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas no anexo i e 770/2009-lei orçamentária anual-loa.
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Lei Municipal 796/2010
Vigente
Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão para integrar a estrutura administrativa municipal e estabelece outras providências.
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Lei Municipal 795/2010
Vigente
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de meio ambiente e dá outras providências.
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Lei Municipal 794/2010
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera as leis municipais nºs. 767/2009-plano plurianual-ppa- 2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas no anexo i.
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Lei Municipal 793/2010
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera as leis municipais nsº. 767/2009-plano plurianual-ppa- 2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas nos anexos.
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