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Lei Municipal 668/2008
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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Lei Municipal 667/2008
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 666/2008
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 665/2008
Vigente
Altera parcialmente o anexo ii da lei municipal nº.447/2004.
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Lei Municipal 664/2008
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 663/2008
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 662/2008
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 661/2008
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 660/2008
Vigente
Autoriza o executivo municipal afirmar termo de concessão de uso do centro de geração de rendas com a l.m.s. machado-me, com fim específico de gerar novos empregos, e da outras providências.
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Lei Municipal 659/2008
Vigente
Autoriza o executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso de barracões,com a empresa felipe kotrich de lima & cia ltda me, com fim especifico de gerar novos empregos e da outras providências.
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Lei Municipal 658/2008
Vigente
Cria o fundo municipal de habitação de interesse social fhis e institui o conselho gestor do fhis, do do município de campo bonito, estado do paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 657/2008
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 656/2008
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2008.
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Lei Municipal 655/2008
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2008.
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Lei Municipal 654/2008
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2008.
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Lei Municipal 653/2008
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2008.
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Lei Municipal 652/2008
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2008.
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Lei Municipal 651/2008
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2008.
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Lei Municipal 650/2008
Vigente
Abre credito adicional especial no orçamento de 2008.
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Lei Municipal 649/2008
Vigente
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a associação de proteção à maternidade e infância-apmi e dá outras providências.
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Lei Municipal 648/2008
Vigente
No jornal o paraná do dia 10/04/2008, ano 32 nº, 9609.
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Lei Municipal 647/2008
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder a recomposição dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de campo bonito - pr.
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Lei Municipal 646/2008
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder a reajuste salarial aos servidores públicos municipais de campo bonito-pr.
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Lei Municipal 645/2008
Vigente
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a associação de pais e amigos dos excepcionais-apae e dá outras providências.
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Lei Municipal 644/2008
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2008.
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Lei Municipal 643/2008
Vigente
Autoriza o executivo municipal a adquirir lotes de terreno urbano que menciona, e dá outras providências.
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Lei Municipal 642/2008
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo 1 e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 641/2008
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2008.
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Lei Municipal 629/2007
Vigente
Reestrutura o regime próprio de previdência RPPS do município de Campo Bonito
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Lei Municipal 617/2007
Vigente
DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO NO MUNICIPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO.
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Lei Municipal 552/2007
Vigente
Acrescenta anexo de metas e prioridades, na lei municipal nº. 489/2006 de 26 de junho de 2006 e estabelece outras providências
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Lei Municipal 551/2007
Vigente
Acrescenta ação no anexo 07 da lei municipal nº. 449/2005 de novembro de 2005 e estabelece outras providências.
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Lei Municipal 550/2007
Vigente
Altera o artigo 49 da lei municipal nº. 350/2003.
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Lei Municipal 549/2007
Vigente
Altera parcialmente o anexo ii da lei municipal nº 370/2004
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Lei Municipal 548/2007
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2007.
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Lei Municipal 538/2006
Vigente
Altera aritog lei 175-94
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Lei Municipal 537/2006
Vigente
CÓDIGO DE POSTURAS
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Lei Municipal 536/2006
Vigente
Institui o Código de Edicações e Obras
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Lei Municipal 527/2006
Vigente
Lei do Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Campo Bonito-PR
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Lei Municipal 526/2006
Vigente
Institui o Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solos - PDUOS
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