Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 367/2003

Vigente
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Detalhes

Lei Municipal 366/2003

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ISENTAR TAXAS E IMPOSTOS E FORNECER PROJETO MORADIA POPULAR
Detalhes

Lei Municipal 365/2003

Vigente
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Detalhes

Lei Municipal 364/2003

Vigente
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA 2004
Detalhes

Lei Municipal 363/2003

Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 175/94
Detalhes

Lei Municipal 361/2003

Vigente
INSTITUI O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Detalhes

Lei Municipal 360/2003

Vigente
AUTORIZA EXECUTIVO E LEGISLATIVO A FIRMAR CONVÊNIO
Detalhes

Lei Municipal 358/2003

Vigente
CONSELHO MUNICIPAL ANTIGODROGAS
Detalhes

Lei Municipal 357/2003

Vigente
CRIA O SETOR DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA
Detalhes

Lei Municipal 356/2003

Vigente
LDO 2004
Detalhes

Lei Municipal 355/2003

Vigente
MUTIRÃO DA DIGNIDADE
Detalhes

Lei Municipal 354/2003

Vigente
PROGRAMA AUXILIO ESPECIAL DA SOLIDARIEDADE
Detalhes

Lei Municipal 353/2003

Vigente
REPOSIÇÃO SALARIAL
Detalhes

Lei Municipal 352/2003

Vigente
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO
Detalhes

Lei Municipal 351/2003

Vigente
ALTERA ANEXO DA LEI 347/03
Detalhes

Lei Municipal 350/2003

Vigente
POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES
Detalhes

Lei Municipal 349/2002

Vigente
LDO 2003
Detalhes

Lei Municipal 348/2002

Vigente
PROGRAMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DNA
Detalhes

Lei Municipal 347/2002

Vigente
ALTERA LEI 233
Detalhes

Lei Municipal 346/2002

Vigente
REFICAB
Detalhes

Lei Municipal 345/2002

Vigente
ALTERA LEI 146
Detalhes

Lei Municipal 344/2002

Vigente
ALTERA LEI 146
Detalhes

Lei Municipal 343/2002

Vigente
ALTERA ALÍNEA DA LEI 150
Detalhes

Lei Municipal 342/2002

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE BENS
Detalhes

Lei Municipal 339/2002

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR LOTES
Detalhes

Lei Municipal 338/2002

Vigente
UTILIDADE PUBLICA
Detalhes

Lei Municipal 337/2002

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 336/2002

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 335/2002

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 334/2002

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 333/2002

Vigente
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA ATERRO SANITÁRIO
Detalhes

Lei Municipal 332/2002

Vigente
CRIAÇÃO DO FUNDO PARA FINANCIAMENTO HABITACIONAL
Detalhes

Lei Municipal 331/2002

Vigente
AUTORIZA O CHEFE O EXECUTIVO A CONTRATAR
Detalhes

Lei Municipal 330/2002

Vigente
LDO 2003
Detalhes

Lei Municipal 329/2002

Vigente
CONVÊNIO COM A FUNDEPAR
Detalhes

Lei Municipal 328/2002

Vigente
PRORROGA PRAZO DA LEI 324
Detalhes

Lei Municipal 327/2001

Vigente
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2002
Detalhes

Lei Municipal 326/2001

Vigente
Dispõe sobre a utilização do espaço do município e o bem estar público
Detalhes

Lei Municipal 325/2001

Vigente
Institui Plano Desenvolvimento Produção Rural Campo Bonito Produtivo
Detalhes

Lei Municipal 324/2001

Vigente
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
Detalhes