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Ano

Lei Municipal 657/2008
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo i e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 656/2008
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2008.
Detalhes

Lei Municipal 655/2008
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2008.
Detalhes

Lei Municipal 654/2008
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2008.
Detalhes

Lei Municipal 653/2008
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2008.
Detalhes

Lei Municipal 652/2008
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2008.
Detalhes

Lei Municipal 651/2008
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2008.
Detalhes

Lei Municipal 650/2008
Vigente
Abre credito adicional especial no orçamento de 2008.
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Lei Municipal 649/2008
Vigente
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a associação de proteção à maternidade e infância-apmi e dá outras providências.
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Lei Municipal 648/2008
Vigente
No jornal o paraná do dia 10/04/2008, ano 32 nº, 9609.
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Lei Municipal 647/2008
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder a recomposição dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de campo bonito - pr.
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Lei Municipal 646/2008
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder a reajuste salarial aos servidores públicos municipais de campo bonito-pr.
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Lei Municipal 645/2008
Vigente
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a associação de pais e amigos dos excepcionais-apae e dá outras providências.
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Lei Municipal 644/2008
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2008.
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Lei Municipal 643/2008
Vigente
Autoriza o executivo municipal a adquirir lotes de terreno urbano que menciona, e dá outras providências.
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Lei Municipal 642/2008
Vigente
Altera as leis municipais nºs. 449/2005-plano plurianual-ppa-2006/2009; 582/2007-lei de diretrizes orçamentarias-ldo para 2008 e suas ações e metas previstas no anexo 1 e 636/2007-lei orçamentaria anual-loa.
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Lei Municipal 641/2008
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2008.
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Lei Municipal 629/2007
Vigente
Reestrutura o regime próprio de previdência RPPS do município de Campo Bonito
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Lei Municipal 617/2007
Vigente
DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO NO MUNICIPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO.
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Lei Municipal 552/2007
Vigente
Acrescenta anexo de metas e prioridades, na lei municipal nº. 489/2006 de 26 de junho de 2006 e estabelece outras providências
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Lei Municipal 551/2007
Vigente
Acrescenta ação no anexo 07 da lei municipal nº. 449/2005 de novembro de 2005 e estabelece outras providências.
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Lei Municipal 550/2007
Vigente
Altera o artigo 49 da lei municipal nº. 350/2003.
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Lei Municipal 549/2007
Vigente
Altera parcialmente o anexo ii da lei municipal nº 370/2004
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Lei Municipal 548/2007
Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2007.
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Lei Municipal 538/2006
Vigente
Altera aritog lei 175-94
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Lei Municipal 537/2006
Vigente
CÓDIGO DE POSTURAS
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Lei Municipal 536/2006
Vigente
Institui o Código de Edicações e Obras
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Lei Municipal 527/2006
Vigente
Lei do Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Campo Bonito-PR
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Lei Municipal 526/2006
Vigente
Institui o Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solos - PDUOS
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Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solo 521/2006
Vigente
Institui normas para Parcelamento do Solo Urbano do Município de Campo Bonito, define os requisitos urbanísticos e procedimentos com os loteamentos, desmembramentos e remembramentos de lotes urbanos e dos condomínios horizontais.
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Lei Municipal 512/2006
Vigente
Autoriza o poder público a transfêrir ímoveis rurais
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Lei Municipal 414/2005
Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASULO DE OURO - SERTÃOZINHO
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Lei Municipal 413/2005
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei Municipal 412/2005
Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR LOTES URBANOS - LOTEAMENTO ZIBETTI
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Lei Municipal 411/2005
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL
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Lei Municipal 410/2005
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Municipal 409/2005
Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Municipal 408/2005
Vigente
CRIA O RELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (RUVA)
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Lei Municipal 407/2005
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL
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Lei Municipal 406/2005
Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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