Legislação

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Decreto 3014/2019

Revogado
Estabelece normas para distribuição de aulas e hora-atividade nas instituições de ensino - REVOGADO POR DECRETO 3154-2021
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Decreto 2905/2019

Revogado
Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para o biênio 2019 - 2021 - REVOGADO POR DECRETO 3152-2021
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Portaria 44/2019

Revogado
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REVOGADA PELA PORTARIA 148-2021
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