Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 2665/2018

Revogado
Nomeia equipe técnica municipal - REVOGADO POR DECRETO 3258-2021
Detalhes

Lei Municipal 1371/2018

Revogado
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Campo Bonito REFICAB - REVOGADO PELA LEI 1409/2019
Detalhes

Portaria 90/2018

Revogado
Conselho municipal da criança e do adolescente - REVOGADA POR DECRETO 3151-2021
Detalhes