Legislação

Filtro

• Ano: 2006

Categoria Legislação QualquerAtoDecretoLDO - Lei de Diretrizes OrçamentáriasLei ComplementarLei MunicipalLei OrgânicaLOA - Lei Orçamentária AnualPlano de Ação do SIAFICPlano Diretor de Uso e Ocupação de Solo Plano Municipal de Saneamento BásicoPortariaPPA - Plano PlurianualResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419931992199119901989

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Ato 2
• Decreto 1320
• LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 5
• Lei Complementar 6
• Lei Municipal 979
• Lei Orgânica 2
• LOA - Lei Orçamentária Anual 5
• Plano de Ação do SIAFIC 1
• Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solo 1
• Plano Municipal de Saneamento Básico 1
• Portaria 2159
• PPA - Plano Plurianual 1
• Resolução 4

Status

• Revogado 150
• Vigente 4336

Ano

• 2025 476
• 2024 473
• 2023 457
• 2022 551
• 2021 486
• 2020 376
• 2019 198
• 2018 373
• 2017 375
• 2016 10
• 2015 20
• 2014 16
• 2013 14
• 2012 19
• 2011 40
• 2010 69
• 2009 76
• 2008 54
• 2007 9
• 2006 7
• 2005 21
• 2004 19
• 2003 17
• 2002 21
• 2001 37
• 2000 23
• 1999 11
• 1998 17
• 1997 21
• 1996 14
• 1995 13
• 1994 22
• 1993 27
• 1992 38
• 1991 38
• 1990 22
• 1989 26

Pesquisa Avançada

Lei Municipal 538/2006
Status: Vigente
Súmula: Altera aritog lei 175-94
Detalhes

Lei Municipal 537/2006
Status: Vigente
Súmula: CÓDIGO DE POSTURAS
Detalhes

Lei Municipal 536/2006
Status: Vigente
Súmula: Institui o Código de Edicações e Obras
Detalhes

Lei Municipal 527/2006
Status: Vigente
Súmula: Lei do Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Campo Bonito
Detalhes

Lei Municipal 526/2006
Status: Vigente
Súmula: Institui o Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solos - PDUOS
Detalhes

Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solo 521/2006
Status: Vigente
Súmula: Institui normas para Parcelamento do Solo Urbano do Município de Campo Bonito, define os requisitos urbanísticos e procedimentos com os loteamentos, desmembramentos e remembramentos de lotes urbanos e dos condomínios horizontais.
Detalhes

Lei Municipal 512/2006
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o poder público a transfêrir ímoveis rurais
Detalhes