Lei Municipal 48/1990 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a realizar o assentamento de famílias, urbanização e distribuição de lotes no loteamento vila são francisco. |
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Lei Municipal 47/1990 |
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Vigente |
Cria o programa de construção de casas de moradias para pessoas de baixa renda. |
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Lei Municipal 46/1990 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar. |
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Lei Municipal 45/1990 |
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Vigente |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para construção do paço municipal. |
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Lei Municipal 44/1990 |
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Vigente |
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do município de campo bonito-pr. |
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Lei Municipal 43/1990 |
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Vigente |
Declara d eutilidade pública a associaçãod e proteção a maternidade e infância (apmi). |
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Lei Municipal 42/1990 |
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Vigente |
Autoriza a efetuar abertura de novas ruas e avenidas, remover e construir casas que incidam sobre logradouros e divisas de lotes, por conta do erário público. |
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Lei Municipal 41/1990 |
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Vigente |
Fixa o valor das diárias dp prefeito municipal. |
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Lei Municipal 40/1990 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município. |
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Lei Municipal 39/1990 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentais para o ano de 1991. |
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Lei Municipal 38/1990 |
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Vigente |
Altera parcialmente as leis |
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Lei Municipal 37/1990 |
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Vigente |
Concede abono salarial aos servidores municipais. |
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Lei Municipal 36/1990 |
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Vigente |
Abre crédito adicional suplementar. |
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Lei Municipal 35/1990 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município . |
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Lei Municipal 34/1990 |
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Vigente |
Dispõe sobre contratação temporária, com consequente dispensa de concurso público. |
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Lei Municipal 33/1990 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a realizar a distribuição de lotes, assentamentos e urbanização no perímetro urbano da cidade campo bonito,pr. |
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Lei Municipal 32/1990 |
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Vigente |
Institui como órgão para publicações dos atos oficiais do município de campo bonito, o jornal "hoje", editado em cascavel-pr. |
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Lei Municipal 31/1990 |
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Vigente |
Dispõe sobre contratações temporárias, com a consequente dispensa de concurso público. |
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Lei Municipal 30/1990 |
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Vigente |
Dispõe sobre a organização do município de campo bonito-pr. |
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Lei Orgânica 30/1990 |
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Vigente |
Dispõe sobre a organização do Município de Campo Bonito |
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Lei Municipal 29/1990 |
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Vigente |
Autoriza a aquisição de uma área de terras rurais para a instalação de posto de saúde e demais obras de infraestrutura e dá outras providências. |
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Lei Municipal 28/1990 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar o prazo de vigência dos contratos de trabalho por tempo determinado. |
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