Legislação

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• Ano: 2007

Categoria Legislação QualquerAtoDecretoLDO - Lei de Diretrizes OrçamentáriasLei ComplementarLei MunicipalLei OrgânicaLOA - Lei Orçamentária AnualPlano de Ação do SIAFICPlano Diretor de Uso e Ocupação de Solo Plano Municipal de Saneamento BásicoPortariaPPA - Plano PlurianualResolução

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Categoria

• Ato 2
• Decreto 1320
• LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 5
• Lei Complementar 6
• Lei Municipal 979
• Lei Orgânica 2
• LOA - Lei Orçamentária Anual 5
• Plano de Ação do SIAFIC 1
• Plano Diretor de Uso e Ocupação de Solo 1
• Plano Municipal de Saneamento Básico 1
• Portaria 2159
• PPA - Plano Plurianual 1
• Resolução 4

Status

• Revogado 150
• Vigente 4336

Ano

• 2025 476
• 2024 473
• 2023 457
• 2022 551
• 2021 486
• 2020 376
• 2019 198
• 2018 373
• 2017 375
• 2016 10
• 2015 20
• 2014 16
• 2013 14
• 2012 19
• 2011 40
• 2010 69
• 2009 76
• 2008 54
• 2007 9
• 2006 7
• 2005 21
• 2004 19
• 2003 17
• 2002 21
• 2001 37
• 2000 23
• 1999 11
• 1998 17
• 1997 21
• 1996 14
• 1995 13
• 1994 22
• 1993 27
• 1992 38
• 1991 38
• 1990 22
• 1989 26

Pesquisa Avançada

Lei Municipal 629/2007
Status: Vigente
Súmula: Reestrutura o regime próprio de previdência RPPS do município de Campo Bonito
Detalhes

Lei Municipal 617/2007
Status: Vigente
Súmula: DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO NO MUNICIPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO.
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Lei Municipal 615/2007
Status: Revogado
Súmula: Estabelece normas de incentivo ao desenvolvimento econômico do município - REVOGADO PELA LEI 1441/2021
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Lei Municipal 574/2007
Status: Revogado
Súmula: Altera anexo II da Lei municipal 447-2005 - REVOGADO PELA LEI 1487-2022
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Lei Municipal 552/2007
Status: Vigente
Súmula: Acrescenta anexo de metas e prioridades, na lei municipal nº. 489/2006 de 26 de junho de 2006 e estabelece outras providências
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Lei Municipal 551/2007
Status: Vigente
Súmula: Acrescenta ação no anexo 07 da lei municipal nº. 449/2005 de novembro de 2005 e estabelece outras providências.
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Lei Municipal 550/2007
Status: Vigente
Súmula: Altera o artigo 49 da lei municipal nº. 350/2003.
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Lei Municipal 549/2007
Status: Vigente
Súmula: Altera parcialmente o anexo ii da lei municipal nº 370/2004
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Lei Municipal 548/2007
Status: Vigente
Súmula: Abre crédito adicional especial no orçamento de 2007.
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