Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 1945/2013

Vigente
Regulamenta lei 1033-2013 sobre assistência jurídica gratuita
Detalhes

Lei Municipal 1086/2013

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
Detalhes

Lei Municipal 1085/2013

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA DE TERRA PARA O FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR
Detalhes

Lei Municipal 1080/2013

Vigente
DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) - FUNPRECAMPO.
Detalhes

Lei Municipal 1079/2013

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESMONTAR BARRACÃO INDUSTRIAL
Detalhes

Lei Municipal 1078/2013

Vigente
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ÁREA INDUSTRIAL DEFINIDA NOS TERMOS DA LEI181/1995”.
Detalhes

Lei Municipal 1077/2013

Vigente
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE CAMPO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Detalhes

Lei Municipal 1073/2013

Vigente
DENOMINA "GALILEU DANIEL PIANA' O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE SERTÃOZINHO
Detalhes

Lei Municipal 1072/2013

Vigente
DENOMINA "PROFESSOR FRANCISCO BORGES DOS SANTOS" O MINI GINÁSIO DE ESPORTES DO DISTRITO DE SERTÃOZINHO.
Detalhes

Lei Municipal 1071/2013

Revogado
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL - REVOGADO PELA LEI 1528/2023
Detalhes

Lei Municipal 1061/2013

Vigente
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 51 E ART. 84 DA LEI 150/1993, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993
Detalhes

Lei Municipal 1056/2013

Vigente
INSTITUI AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO INTEGRANTES DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA (PROVAB) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1033/2013

Vigente
Cria programa municipal de assistência jurídica gratuita
Detalhes

Plano Municipal de Saneamento Básico 1/2013

Vigente
Plano Municipal de Saneamento Básico
Detalhes