Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 349/2002

Vigente
LDO 2003
Detalhes

Lei Municipal 348/2002

Vigente
PROGRAMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DNA
Detalhes

Lei Municipal 347/2002

Vigente
ALTERA LEI 233
Detalhes

Lei Municipal 346/2002

Vigente
REFICAB
Detalhes

Lei Municipal 345/2002

Vigente
ALTERA LEI 146
Detalhes

Lei Municipal 344/2002

Vigente
ALTERA LEI 146
Detalhes

Lei Municipal 343/2002

Vigente
ALTERA ALÍNEA DA LEI 150
Detalhes

Lei Municipal 342/2002

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE BENS
Detalhes

Lei Municipal 340/2002

Vigente
INSPEÇÃO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL
Detalhes

Lei Municipal 339/2002

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR LOTES
Detalhes

Lei Municipal 338/2002

Vigente
UTILIDADE PUBLICA
Detalhes

Lei Municipal 337/2002

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 336/2002

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 335/2002

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 334/2002

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 333/2002

Vigente
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA ATERRO SANITÁRIO
Detalhes

Lei Municipal 332/2002

Vigente
CRIAÇÃO DO FUNDO PARA FINANCIAMENTO HABITACIONAL
Detalhes

Lei Municipal 331/2002

Vigente
AUTORIZA O CHEFE O EXECUTIVO A CONTRATAR
Detalhes

Lei Municipal 330/2002

Vigente
LDO 2003
Detalhes

Lei Municipal 329/2002

Vigente
CONVÊNIO COM A FUNDEPAR
Detalhes

Lei Municipal 328/2002

Vigente
PRORROGA PRAZO DA LEI 324
Detalhes

Lei Municipal 327/2001

Vigente
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2002
Detalhes

Lei Municipal 326/2001

Vigente
Dispõe sobre a utilização do espaço do município e o bem estar público
Detalhes

Lei Municipal 325/2001

Vigente
Institui Plano Desenvolvimento Produção Rural Campo Bonito Produtivo
Detalhes

Lei Municipal 324/2001

Vigente
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
Detalhes

Lei Municipal 323/2001

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 322/2001

Revogado
Altera parágrafo segundo do artigo 2º da lei 318-2001 - Revogado pela Lei 615/2007
Detalhes

Lei Municipal 321/2001

Vigente
ALTERA DOMINAÇÃO DE RUAS
Detalhes

Lei Municipal 320/2001

Vigente
ALTERA ALÍNEAS E PARÁGRAFOS DA LEI 150
Detalhes

Lei Municipal 319/2001

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 318/2001

Revogado
Incentivos para novas empresas - Revogado pela Lei 615/2007
Detalhes

Lei Municipal 317/2001

Vigente
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVOS CAMINHOS
Detalhes

Lei Municipal 316/2001

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 315/2001

Vigente
TERMO PERMISSÃO DE USO ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
Detalhes

Lei Municipal 314/2001

Vigente
PERMISSÃO DE USO
Detalhes

Lei Municipal 313/2001

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 312/2001

Vigente
LDO 2002
Detalhes

Lei Municipal 311/2001

Vigente
PPA 2002/2005
Detalhes

Lei Municipal 310/2001

Vigente
PROGRAMA AUXILIO ESPECIAL DA SOLIDARIEDADE
Detalhes

Lei Municipal 309/2001

Revogado
Programa Inverno Quente - Revogado pela Lei 1286/2017
Detalhes