Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 308/2001

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 307/2001

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 306/2001

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 305/2001

Vigente
REPOSIÇÃO SALARIAL
Detalhes

Lei Municipal 304/2001

Vigente
AUTORIZA MUNICÍPIO A CONSTRUIR ALAMBRADO E ILUMINAÇÃO EM CAMPO
Detalhes

Lei Municipal 303/2001

Vigente
AMPLIAÇÃO E MELHOR ANO CENTRO COMUNITÁRIO
Detalhes

Lei Municipal 302/2001

Vigente
PROGRAMA RENDA MÍNIMA - BOLSA FAMÍLIA
Detalhes

Lei Municipal 301/2001

Vigente
DENOMINAÇÃO BAIRRO SÃO FRANCISCO
Detalhes

Lei Municipal 300/2001

Vigente
ALTERAÇÃO DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA GASPAR DUTRA
Detalhes

Lei Municipal 299/2001

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 298/2001

Vigente
ALTERA PARCIALMENTE ANEXO I DA LEI 233
Detalhes

Lei Municipal 297/2001

Vigente
ALTERA ANEXO III DA LEI 233
Detalhes

Lei Municipal 296/2001

Vigente
CRIAÇÃO DE CARGO
Detalhes

Lei Municipal 295/2001

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 294/2001

Vigente
INSTITUI O PROGRAMA MUTIRÃO DA DIGNIDADE
Detalhes

Lei Municipal 293/2001

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 292/2001

Vigente
ACRESCENTA ARTIGO NA LEI 272/00.
Detalhes

Lei Municipal 291/2001

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 290/2000

Revogado
REFICAB
Detalhes

Lei Municipal 289/2000

Revogado
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 288/2000

Vigente
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA
Detalhes

Lei Municipal 287/2000

Vigente
ALTERA DOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes

Lei Municipal 286/2000

Vigente
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes

Lei Municipal 285/2000

Vigente
ALTERA NOMENCLATURA DE RUA
Detalhes

Lei Municipal 284/2000

Vigente
ALTERA NOMENCLATURA DE RUA
Detalhes

Lei Municipal 283/2000

Vigente
ALTERA NOMENCLATURA DE RUA
Detalhes

Lei Municipal 282/2000

Vigente
DÁ A ATUAL RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO A DENOMINAÇÃO DE RUA POMPILIO MAGALHÃES
Detalhes

Lei Municipal 281/2000

Vigente
DÁ A ATUAL RUA D NO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO RUA 19 NO LOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO
Detalhes

Lei Municipal 280/2000

Vigente
ALTERA DEMONINAÇÃO DA RUA 18 PARA RUA PREFEITO DARCISIO ROBERTO GRASSI
Detalhes

Lei Municipal 279/2000

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 278/2000

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 277/2000

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO
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Lei Municipal 276/2000

Vigente
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Detalhes

Lei Municipal 275/2000

Vigente
ALTERA ANEXO I DA LEI 221/97
Detalhes

Lei Municipal 274/2000

Vigente
SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE A PARTIR DE1º DE JANEIRO DE 2001
Detalhes

Lei Municipal 273/2000

Vigente
SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2001 A 2004
Detalhes

Lei Municipal 272/2000

Vigente
ORÇAMENTO PARA 2001
Detalhes

Lei Municipal 271/2000

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL
Detalhes

Lei Municipal 270/2000

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Municipal 269/2000

Vigente
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PATROLAS
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