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Ano

Lei Municipal 268/2000

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Municipal 267/1999

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2000.
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Lei Municipal 266/1999

Vigente
Altera a lei 175/94 para acrescentar serviço sujeito ao imposto sobre serviço de qualquer natureza
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Lei Municipal 265/1999

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 1999.
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Lei Municipal 264/1999

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 1999.
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Lei Municipal 263/1999

Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
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Lei Municipal 262/1999

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 1999.
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Lei Municipal 260/1999

Vigente
Altera disposições da lei municipal nº 174/94.
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Lei Municipal 259/1999

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração geral do município para o exercício financeiro de 2000.
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Lei Municipal 257/1999

Vigente
Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos
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Lei Municipal 256/1999

Vigente
Denomina praça pública.
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Lei Municipal 255/1999

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios "ad referendun"
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Lei Municipal 254/1998

Vigente
Da nova redação a letra "a" do art. 3º da lei municipal nº 146/93
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Lei Municipal 253/1998

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de campo bonito-pr para o exercício financeiro de 1999.
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Lei Municipal 251/1998

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 1998.
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Lei Municipal 250/1998

Vigente
Fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários municipais em parcela única.
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Lei Municipal 249/1998

Vigente
Autoriza a regularização de lotes urbanos.
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Lei Municipal 248/1998

Vigente
Dispõe sobre o uso e armazenamento de agrotóxicos.
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Lei Municipal 247/1998

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 1998.
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Lei Municipal 246/1998

Vigente
Fixa os subsídios do presidente da câmara e dos vereadores.
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Lei Municipal 245/1998

Vigente
Concede descontos para pagamentos de tributos inscritos em dívida ativa.
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Lei Municipal 244/1998

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 1998.
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Lei Municipal 242/1998

Vigente
Dispõe sobre o plano de carreira e de remuneração do magistério do município de campo bonito.
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Lei Municipal 241/1998

Vigente
Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com o bando do estado do paraná s.a.
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Lei Municipal 240/1998

Vigente
Autoriza p chefe do executivo a contratar operação de crédito com o bando do estado do paraná s.a.
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Lei Municipal 239/1998

Vigente
Dispõe sobre as ações de saneamento e vigilância sanitária, estabelecendo as sanções respectivas.
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Lei Municipal 237/1998

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município.
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Lei Municipal 236/1998

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 1998.
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Lei Municipal 235/1998

Vigente
Altera tabela vii da lei municipal nº 175/94
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Lei Municipal 234/1997

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de campo bonito e do fundo de previdência dos servidores públicos municipais para o exercício de 1998.
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Lei Municipal 233/1997

Vigente
Dispoe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de campo bonito
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Lei Municipal 232/1997

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município para o exercício financeiro de 1998.
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Lei Municipal 231/1997

Vigente
Dispõe sobre o plano plurianual do município de campo bonito para o quadriênio de 1998 a 2001.
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Lei Municipal 230/1997

Vigente
Declara de utilidade pública a associação comunitária de sertãozinho.
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Lei Municipal 229/1997

Vigente
Autoriza o poder executivo a doar a associação de vila militar da policia militar. para construção habitacionais. os imóveis que especifica.
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Lei Municipal 228/1997

Vigente
Concede cidadania honorária ao senhor ovídio antonio beledelli.
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Lei Municipal 227/1997

Vigente
Declara de utilidade pública a associação comunitária santa maria.
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Lei Municipal 226/1997

Vigente
Declara de utilidade pública a associação comunitária de alto lageado.
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Lei Municipal 225/1997

Vigente
Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com o banco do estado do paraná s.a para o programa vilas rurais.
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Lei Municipal 224/1997

Vigente
Estabelece normas para concessão de inventivos a construção de galpões para a cultura do bicho da seda.
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