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Ano

Lei Municipal 277/2000
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO
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Lei Municipal 276/2000
Vigente
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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Lei Municipal 275/2000
Vigente
ALTERA ANEXO I DA LEI 221/97
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Lei Municipal 274/2000
Vigente
SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE A PARTIR DE1º DE JANEIRO DE 2001
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Lei Municipal 273/2000
Vigente
SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2001 A 2004
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Lei Municipal 272/2000
Vigente
ORÇAMENTO PARA 2001
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Lei Municipal 271/2000
Vigente
CRÉDITO ADICIONAL
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Lei Municipal 270/2000
Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Municipal 269/2000
Vigente
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PATROLAS
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Lei Municipal 268/2000
Vigente
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Municipal 267/1999
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2000.
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Lei Municipal 266/1999
Vigente
Altera a lei 175/94 para acrescentar serviço sujeito ao imposto sobre serviço de qualquer natureza
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Lei Municipal 265/1999
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 1999.
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Lei Municipal 264/1999
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 1999.
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Lei Municipal 263/1999
Vigente
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
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Lei Municipal 262/1999
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 1999.
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Lei Municipal 260/1999
Vigente
Altera disposições da lei municipal nº 174/94.
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Lei Municipal 259/1999
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração geral do município para o exercício financeiro de 2000.
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Lei Municipal 257/1999
Vigente
Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos
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Lei Municipal 256/1999
Vigente
Denomina praça pública.
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Lei Municipal 255/1999
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios "ad referendun"
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Lei Municipal 254/1998
Vigente
Da nova redação a letra "a" do art. 3º da lei municipal nº 146/93
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Lei Municipal 253/1998
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de campo bonito-pr para o exercício financeiro de 1999.
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Lei Municipal 251/1998
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 1998.
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Lei Municipal 250/1998
Vigente
Fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários municipais em parcela única.
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Lei Municipal 249/1998
Vigente
Autoriza a regularização de lotes urbanos.
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Lei Municipal 248/1998
Vigente
Dispõe sobre o uso e armazenamento de agrotóxicos.
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Lei Municipal 247/1998
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 1998.
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Lei Municipal 246/1998
Vigente
Fixa os subsídios do presidente da câmara e dos vereadores.
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Lei Municipal 245/1998
Vigente
Concede descontos para pagamentos de tributos inscritos em dívida ativa.
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Lei Municipal 244/1998
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 1998.
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Lei Municipal 242/1998
Vigente
Dispõe sobre o plano de carreira e de remuneração do magistério do município de campo bonito.
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Lei Municipal 241/1998
Vigente
Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com o bando do estado do paraná s.a.
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Lei Municipal 240/1998
Vigente
Autoriza p chefe do executivo a contratar operação de crédito com o bando do estado do paraná s.a.
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Lei Municipal 239/1998
Vigente
Dispõe sobre as ações de saneamento e vigilância sanitária, estabelecendo as sanções respectivas.
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Lei Municipal 237/1998
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município.
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Lei Municipal 236/1998
Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 1998.
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Lei Municipal 235/1998
Vigente
Altera tabela vii da lei municipal nº 175/94
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Lei Municipal 234/1997
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de campo bonito e do fundo de previdência dos servidores públicos municipais para o exercício de 1998.
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Lei Municipal 233/1997
Vigente
Dispoe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de campo bonito
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