Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1454/2021

Vigente
Autoriza a abertura de crédito especial
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Lei Municipal 1451/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1450/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1449/2021

Vigente
Reserva vagas afrodescendentes em concurso público
Detalhes

Lei Municipal 1448/2021

Vigente
Dispõe sobre o plano plurianual 2022-2025
Detalhes

Lei Municipal 1447/2021

Vigente
Suspende os efeitos da lei 1440-2021
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Lei Municipal 1446/2021

Vigente
Institui o regime de previdência complementar RPC
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Lei Municipal 1445/2021

Vigente
Retifica a denominação do centro de educação infantil Terezinha Foschera
Detalhes

Lei Municipal 1444/2021

Vigente
Autoriza cessão de uso de equipamento de lazer parque infantil
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Lei Municipal 1443/2021

Vigente
Altera a tabela 1 da lei 365-2003 que alterou dispositivos do código tributário municipal relativos ao ISS (imposto sobre serviços)
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Lei Municipal 1442/2021

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
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Lei Municipal 1441/2021

Vigente
Regulamenta autorização de bens imóveis públicos por particulares
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Lei Municipal 1440/2021

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos
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Lei Municipal 1439/2021

Vigente
Altera dispositivo com a inclusão de benefício na lei 1411-20219 SUAS
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Lei Municipal 1438/2021

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional especial
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Lei Municipal 1437/2021

Vigente
Constitui o conselho municipal - CACS-FUNDEB
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Lei Municipal 1436/2021

Vigente
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros adquirir vacina - CORONAVIRUS
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Lei Municipal 1435/2020

Vigente
Lei de diretrizes orçamentárias - LOA
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Lei Municipal 1434/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1433/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1432/2020

Vigente
Dispõe sobre abertura de rua
Detalhes

Lei Municipal 1431/2020

Vigente
Disciplina as nomeações para cargos em comissão que caracterizam nepotismo no município de Campo Bonito-PR
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Lei Municipal 1430/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1429/2020

Vigente
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Campo Bonito
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Lei Municipal 1427/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1426/2020

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1425/2020

Vigente
Dispõe sobre o subsidio do prefeito, vice prefeito e secretários
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Lei Municipal 1424/2020

Vigente
LDO dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021
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Lei Municipal 1423/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1422/2020

Vigente
Transporte escolar COVID-19
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Lei Municipal 1421/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1420/2020

Vigente
Autoriza reposição salarial aos servidores públicos
Detalhes

Lei Municipal 1419/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1418/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1417/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1416/2020

Vigente
Autoriza abertura de credito adicional
Detalhes

Lei Municipal 1414/2019

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 - LOA
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Lei Municipal 1413/2019

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
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Lei Municipal 1412/2019

Vigente
Regulamenta atividades no cemitério municipal
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Lei Municipal 1411/2019

Vigente
Dispõe sobre o sistema único de assistência social - SUAS
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