Lei Municipal 140/1993 |
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Vigente |
Autoriza o executivo municipal a doar lote no perímetro urbano desta cidade à fundação educacional do estado do paraná - fundepar. |
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Lei Municipal 139/1993 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação de confiança, para integrar o plano de empregos, salários e carreira de servidor desta prefeitura. |
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Lei Municipal 138/1993 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a secretária de esportes e turismo. |
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Lei Municipal 137/1993 |
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Vigente |
Autoriza o chefe do executivo a firmar convênio com a telecomunicações do paraná s.a - telepar. |
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Lei Municipal 136/1993 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a regularizar os loteamentos e áreas rurais de propriedade do munícipio de campo bonito. |
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Lei Municipal 135/1993 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município. |
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Lei Municipal 134/1993 |
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Vigente |
Cria unidades administrativas no departamento de agricultura e meio ambiente, para integrar a organização administrativa da prefeitura. |
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Lei Municipal 133/1993 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo a conceder ajuda de custo a instituições públicas. |
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Lei Municipal 132/1993 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação de empregos de confiança para integrar o plano de empregos, salários e carreira de servidor desta prefeitura. |
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Lei Municipal 131/1993 |
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Vigente |
Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com o banco do estado do paraná s.a, através do fdu - fundo estadual de desenvolvimento urbano. |
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Lei Municipal 130/1993 |
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Vigente |
Autoriza o executivo municipal à conceder auxílio financeiro. |
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Lei Municipal 129/1993 |
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Vigente |
Autoriza o executivo municipal à conceder auxílio financeiro. |
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Lei Municipal 128/1993 |
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Vigente |
Autoriza o executivo municipal a descontar e repassar 1% sobre salário de cada servidor, de cada mês, para à assec-associção dos servidores públicos municipais. |
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Lei Municipal 127/1993 |
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Vigente |
Autoriza o executivo o repasse de 1% sobre a folha de pagamento para asse-associação dos servidores públicos municipais. |
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Lei Municipal 126/1993 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo a conceder aumento salarial aos servidores deste município. |
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Lei Municipal 125/1992 |
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Vigente |
Abre crédito adicional especial. |
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Lei Municipal 124/1992 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município de campo bonito. |
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Lei Municipal 123/1992 |
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Vigente |
Declara de utilidade pública a associação de pais e amigos dos excepcionais do município de campo bonito. |
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Lei Municipal 122/1992 |
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Vigente |
Altera parcialmente a lei municipal nº 096/92. |
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Lei Municipal 121/1992 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993. |
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Lei Municipal 120/1992 |
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Vigente |
Altera o artigo 1º da lei nº 037/90. |
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Lei Municipal 119/1992 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município. |
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Lei Municipal 118/1992 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município. |
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Lei Municipal 117/1992 |
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Vigente |
Abre crédito adicional especial. |
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Lei Municipal 116/1992 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o governo do estado do paraná, dentro do programa de apoio aos municípios - pam. |
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Lei Municipal 115/1992 |
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Vigente |
Abre crédito adicional especial. |
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Lei Municipal 114/1992 |
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Vigente |
Altera artigo 3º da lei nº 082/91. |
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Lei Municipal 113/1992 |
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Vigente |
Autoriza o executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município. |
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Lei Municipal 112/1992 |
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Vigente |
Denomina de "érico veríssimo" à biblioteca pública municipal. |
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Lei Municipal 111/1992 |
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Vigente |
Regulamenta a construção e conservação de vias públicas. |
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Lei Municipal 110/1992 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a realizar o assentamento de famílias, organização e distribuição de lotes no loteamento são sebastião. |
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Lei Municipal 109/1992 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder ajuda de custo a professores. |
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Lei Municipal 108/1992 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder à sanepar, o estudo, projeto, execução, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e remoção de esgotos sanitários municipais. |
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Lei Municipal 107/1992 |
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Vigente |
Abre crédito adicional especial. |
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Lei Municipal 106/1992 |
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Vigente |
Concede abono salarial aos servidores municipais. |
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Lei Municipal 105/1992 |
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Vigente |
Autoriza o executivo municipal à adquirir imóvel rural. |
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Lei Municipal 104/1992 |
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Vigente |
Abre crédito adicional especial. |
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Lei Municipal 103/1992 |
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Vigente |
Inclui no plano plurianual do município de campo bonito para o período de 1992 à 1994, a instalação de uma creche e a construção de um ginásio de esportes. |
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Lei Municipal 102/1992 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o ministério da educação e cultura. |
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Lei Municipal 101/1992 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder ajuda de custo a professor. |
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