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Lei Municipal 821/2010

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera as leis municipais nºs. 767/2009-plano plurianual-ppa- 2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas nos respectivos anexos.
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Lei Municipal 820/2010

Vigente
Abertura de Crédito Adicional
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Lei Municipal 819/2010

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera as leis municipais nsº. 767/2009-plano plurianual-ppa- 2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas nos anexos.
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Lei Municipal 818/2010

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera as leis municipais nsº. 767/2009-plano plurianual-ppa- 2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas nos anexos.
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Lei Municipal 817/2010

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 767/2009- plano plurianual-ppa-2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas no anexo i e 770/2009-lei orçamentária anual-loa.
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Lei Municipal 816/2010

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera as leis municipais nºs. 767/2009-plano plurianual-ppa- 2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas nos respectivos anexos.
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Lei Municipal 815/2010

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.
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Lei Municipal 814/2010

Vigente
Concede aporte atuarial de capital conforme lei federal 9.717/98 ao funprecampo.
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Lei Municipal 813/2010

Vigente
Institui a implantação do programa municipal de atendimento às gestantes de campo bonito.
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Lei Municipal 812/2010

Vigente
CRÉDITO ADICIONAL
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Lei Municipal 811/2010

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2010.
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Lei Municipal 810/2010

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2010.
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Lei Municipal 808/2010

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera as leis municipais nºs. 767/2009-plano plurianual-ppa- 2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas nos respectivos anexos.
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Lei Municipal 807/2010

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 767/2009-plano plurianual-ppa-2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas no anexo i e 770/2009-lei orçamentária anualloa.
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Lei Municipal 806/2010

Vigente
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2010 e inclui ação de governo nas leis municipais nºs. 767/2009- plano plurianual-ppa-2010/2013 e 731/2009- lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010.
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Lei Municipal 805/2010

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera as leis municipais nsº. 767/2009-plano plurianual-ppa- 2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas nos anexos.
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Lei Municipal 804/2010

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 767/2009- plano plurianual-ppa-2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas no anexo i e 770/2009- lei orçamentária anual-loa.
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Lei Municipal 803/2010

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 767/2009-plano plurianual-ppa-2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas no anexo i e 770/2009-lei orçamentária anualloa.
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Lei Municipal 802/2010

Revogado
Dispõe sobre prorrogação de licença maternidade e estabelece outras providências - REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR 08/2020
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Lei Municipal 801/2010

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 767/2009-plano plurianual-ppa-2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas no anexo i e 770/2009-lei orçamentária anualloa.
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Lei Municipal 800/2010

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 767/2009- plano plurianual-ppa-2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas no anexo i e 770/2009- lei orçamentária anual-loa.
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Lei Municipal 799/2010

Vigente
Altera o artigo nº 36 da lei municipal nº 623/07, e dá outras providências.
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Lei Municipal 798/2010

Vigente
Altera denominação da rua 13 – bairro santo antonio - para rua sete quedas
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Lei Municipal 797/2010

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 767/2009- plano plurianual-ppa-2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas no anexo i e 770/2009-lei orçamentária anual-loa.
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Lei Municipal 796/2010

Vigente
Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão para integrar a estrutura administrativa municipal e estabelece outras providências.
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Lei Municipal 795/2010

Vigente
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de meio ambiente e dá outras providências.
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Lei Municipal 794/2010

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera as leis municipais nºs. 767/2009-plano plurianual-ppa- 2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas no anexo i.
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Lei Municipal 793/2010

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera as leis municipais nsº. 767/2009-plano plurianual-ppa- 2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas nos anexos.
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Lei Municipal 792/2010

Vigente
Declara de utilidade pública a “associação da unidade de industrialização, pesquisa, capacitação e transferência tecnológica de leite e derivados – lactel”.
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Lei Municipal 791/2010

Vigente
Inclui ação e meta no anexo de metas e prioridades da lei municipal 731/2009 - lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010.
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Lei Municipal 788/2010

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do paraná s.a.
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Lei Municipal 787/2010

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 767/2009- plano plurianual-ppa-2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas no anexo i e 770/2009-lei orçamentária anual-loa.
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Lei Municipal 786/2010

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 767/2009-plano plurianual-ppa-2010/2013; 731/2009-lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas no anexo i e 770/2009-lei orçamentária anualloa.
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Lei Municipal 785/2010

Vigente
Altera as leis municipais nºs. 767/2009-plano plurianual-ppa-2010/2013; 731/2009- lei de diretrizes orçamentárias-ldo para 2010 e suas ações e metas previstas no anexo i e 770/2009-lei orçamentária anual-loa.
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Lei Municipal 784/2010

Vigente
Autoriza o executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso com a associação comunitária recanto dos pinhais da localidade de agroibema.
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Lei Municipal 783/2010

Vigente
Declara de utilidade pública a associação comunitária ” recanto dos pinhais.”
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Lei Municipal 782/2009

Vigente
Autoriza o executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso com a associação comunitária santa maria da localidade de santa maria.
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Lei Municipal 781/2009

Vigente
Autoriza o executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso com a associação comunitária novos caminhos da localidade de agrinco.
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Lei Municipal 780/2009

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso a associação comunitária casulo de ouro da localidade de sertãozinho.
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Lei Municipal 779/2009

Vigente
Autoriza o poder executivo a celebrar termo de cessão de uso com a associação comunitária alto dos alves da localidade de alto dos alves.
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