Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3375/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3374/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3373/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3372/2022

Vigente
Anula ato administrativo denominado termo de fomento 01-2022 - APAE
Detalhes

Decreto 3371/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3370/2022

Vigente
Prorroga contratos oriundos dos processos seletivos 01-2021 e 03-2021
Detalhes

Decreto 3369/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3368/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3367/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3366/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3365/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3364/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3363/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3361/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3360/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3359/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3358/2022

Vigente
Concede aposentadoria voluntária
Detalhes

Decreto 3357/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3356/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3355/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3354/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3353/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3352/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3351/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3350/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3349/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3348/2022

Vigente
Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais
Detalhes

Decreto 3347/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3346/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3345/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3344/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3343/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3342/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3341/2022

Vigente
Nomeia conselho municipal dos direitos da criança e adolescente biênio 2021 - 2023
Detalhes

Decreto 3340/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3339/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3338/2022

Vigente
Preclusão do direito adquirido em concurso público
Detalhes

Decreto 3337/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3336/2022

Vigente
Decreta luto oficial
Detalhes

Decreto 3335/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes