Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3461/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3460/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3459/2023

Vigente
Concede aposentadoria voluntária
Detalhes

Decreto 3458/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3457/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3456/2023

Vigente
Regulamenta a Lei 1093-2014, de 08 de abril de 2014, transporte escolar universitário
Detalhes

Decreto 3455/2023

Vigente
Regulamenta o IPTU e as taxas de serviços públicos
Detalhes

Decreto 3454/2023

Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
Detalhes

Decreto 3453/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3452/2023

Vigente
Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o cronograma da execução mensal de desembolso para o exercício de 2023
Detalhes

Decreto 3451/2023

Vigente
Dispoê sobre a criação e normatização da comissão permanente de recebimento de materiais e equipamentos.
Detalhes

Lei Municipal 1512/2023

Vigente
Autoriza poder executivo a conceder reposição de perdas e reajuste salarial
Detalhes

Portaria 38/2023

Vigente
Nomeia cargo em comissão
Detalhes

Portaria 35/2023

Vigente
Revoga gratificação servidor efetivo
Detalhes

Portaria 32/2023

Vigente
Nomeia candidato aprovado em concurso público
Detalhes

Portaria 31/2023

Vigente
Nomeia candidato aprovado em concurso público
Detalhes

Portaria 30/2023

Vigente
Nomeia cargo em comissão
Detalhes

Portaria 29/2023

Vigente
Nomeia candidato aprovado em concurso público
Detalhes

Portaria 28/2023

Vigente
Revoga nomeação de cargo em comissão
Detalhes

Portaria 27/2023

Vigente
Nomeia comissão organizadora de processos seletivos
Detalhes

Portaria 26/2023

Vigente
Licença para tratamento de saúde
Detalhes

Portaria 25/2023

Vigente
Nomeia candidato aprovado em concurso público
Detalhes

Portaria 24/2023

Revogado
Nomeia comissão organizadora de processos seletivos - REVOGADA PELA PORTARIA 27-2023
Detalhes

Portaria 23/2023

Vigente
Nomeia cargo em comissão
Detalhes

Portaria 22/2023

Vigente
Nomeia candidato aprovado em concurso público
Detalhes

Portaria 21/2023

Vigente
Nomeia candidato aprovado em concurso público
Detalhes

Portaria 20/2023

Vigente
Nomeia cargo em comissão
Detalhes

Portaria 19/2023

Vigente
Designa professor para coordenação pedagogica
Detalhes

Portaria 18/2023

Vigente
Rovoga gratificacao servidor efetivo
Detalhes

Portaria 17/2023

Vigente
Rovoga gratificacao servidor efetivo
Detalhes

Portaria 16/2023

Vigente
Concede gratificacao servidor efetivo
Detalhes

Portaria 14/2023

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 13/2023

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 12/2023

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 11/2023

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 10/2023

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 9/2023

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 8/2023

Vigente
Constitui comissão especial de avaliação de veículos inservíveis e da outras providências.
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Portaria 7/2023

Vigente
Constitui comissão destinada para levantamento e baixa de bens patrimoniais inservíveis e dá outras providências.
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Portaria 6/2023

Vigente
Suspensão da função pública a servidor público
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