Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 12/2023

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 11/2023

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 10/2023

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 9/2023

Vigente
Concede licença premio
Detalhes

Portaria 8/2023

Revogado
Constitui comissão especial de avaliação de veículos inservíveis e da outras providências - REVOGADA PELA PORTARIA 250-2023
Detalhes

Portaria 7/2023

Revogado
Constitui comissão destinada para levantamento e baixa de bens patrimoniais inservíveis e dá outras providências - REVOGADA PELA PORTARIA 249-2023
Detalhes

Portaria 6/2023

Vigente
Suspensão da função pública a servidor público
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Portaria 5/2023

Vigente
Exonera cargo em comissão
Detalhes

Portaria 4/2023

Vigente
Nomeia candidato aprovado em concurso público
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Portaria 3/2023

Vigente
Fica criada a comissão especial de estágio probatório
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Portaria 2/2023

Vigente
Nomeia o conselho municipal dos direitos do idoso - CMDI - biênio 2023-2025
Detalhes

Portaria 1/2023

Vigente
Exonera servidor efetivo
Detalhes

Decreto 3450/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3449/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3448/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3447/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3446/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3445/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3444/2022

Vigente
Estabelece Normas para Distribuição de Aulas e Hora-Atividade nas Instituições de Ensino
Detalhes

Decreto 3443/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3442/2022

Vigente
Decreta recesso para os servidores públicos municipais
Detalhes

Decreto 3441/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3440/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3439/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3438/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3437/2022

Vigente
Exclui direito a vaga em concurso público
Detalhes

Decreto 3436/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3435/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3434/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3433/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3432/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3431/2022

Vigente
Dispõe horário expediente em dias de jogos seleção brasileira
Detalhes

Decreto 3430/2022

Vigente
Decoração natalina, campanha “natal iluminado”
Detalhes

Decreto 3429/2022

Vigente
Atualiza planta genérica de valores - IPTU e ITBI 2023
Detalhes

Decreto 3428/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3427/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3426/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3425/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3424/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3422/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes