Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3583/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3582/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3581/2023

Vigente
Declara utilidade pública áreas de terras - SANEPAR
Detalhes

Decreto 3580/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3579/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3578/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3577/2023

Vigente
Institui o registro ponto eletrônico
Detalhes

Decreto 3576/2023

Vigente
Institui no município campanha natal iluminado
Detalhes

Decreto 3575/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3574/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3573/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3572/2023

Vigente
Concede aposentadoria a servidora municipal
Detalhes

Decreto 3571/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3570/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3569/2023

Vigente
Exclui direito a vaga do PSS 01-2022
Detalhes

Decreto 3568/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3567/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3566/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito aticional suplementar
Detalhes

Decreto 3565/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito aticional suplementar
Detalhes

Decreto 3564/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3563/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3562/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3561/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3560/2023

Vigente
Decreta ponto facultativo para os seridores públicos FINADOS
Detalhes

Decreto 3559/2023

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3558/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3557/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3556/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3555/2023

Vigente
Declara utilidade pública licenciamento ambiental
Detalhes

Decreto 3554/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3553/2023

Vigente
Exclui direito a vaga do processo seletivo simplificado 03-2023
Detalhes

Decreto 3552/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3551/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3550/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3549/2023

Vigente
Concede aposentadoria voluntária por idade
Detalhes

Decreto 3548/2023

Vigente
Decreta ponto facultativo
Detalhes

Decreto 3547/2023

Revogado
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição - REVOGADO POR DECRETO 3549-2023
Detalhes

Decreto 3546/2023

Vigente
Exclui direito a vaga concurso público 01-2022
Detalhes

Decreto 3545/2023

Vigente
Exclui direito a vaga concurso público 01-2022
Detalhes

Decreto 3544/2023

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes