Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 22/2017

Vigente
Nomeia cargo de confiança.
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Portaria 21/2017

Vigente
Designa servidora.
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Portaria 20/2017

Vigente
Designa servidora.
Detalhes

Portaria 19/2017

Vigente
Nomeia cargo em confiança.
Detalhes

Portaria 18/2017

Vigente
Nomeia cargo em confiança.
Detalhes

Portaria 17/2017

Vigente
Nomeia cargo em confiança.
Detalhes

Portaria 16/2017

Vigente
Nomeia cargo em confiança.
Detalhes

Portaria 15/2017

Vigente
Revoga licença para exercer cargo eletivo.
Detalhes

Portaria 14/2017

Vigente
Reintegra servidor efetivo.
Detalhes

Portaria 13/2017

Vigente
Nomeia agente político.
Detalhes

Portaria 12/2017

Vigente
Nomeia cargo em confiança.
Detalhes

Portaria 11/2017

Vigente
Nomeia cargo em comissão.
Detalhes

Portaria 10/2017

Vigente
Nomeia cargo em comissão.
Detalhes

Portaria 9/2017

Vigente
Nomeia agente político.
Detalhes

Portaria 8/2017

Vigente
Nomeia agente político.
Detalhes

Portaria 7/2017

Vigente
Nomeia agente político.
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Portaria 6/2017

Vigente
Nomeia comissão permanente de licitação.
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Portaria 5/2017

Vigente
Nomeia pregoeiro e equipe de apoio para licitação modalidade pregão.
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Portaria 4/2017

Vigente
Nomeia agente político.
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Portaria 3/2017

Vigente
Revoga e restitui 3 meses de licença a titulo de prêmio.
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Portaria 2/2017

Vigente
Revoga e restitui 3 meses de licença a titulo de prêmio.
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Portaria 1/2017

Vigente
Revoga e restitui 3 meses de licença a titulo de prêmio.
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Decreto 2451/2016

Vigente
Institui o manual de atribuições
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Lei Municipal 1282/2016

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
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Lei Municipal 1251/2016

Vigente
CRIA O CARGO DE CONTROLE INTERNO
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Lei Municipal 1245/2016

Vigente
LDO 2017
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Lei Municipal 1243/2016

Vigente
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
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Lei Municipal 1231/2016

Vigente
Institui o comitê municipal de transporte escolar
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Lei Municipal 1230/2016

Vigente
REPOSIÇÃO SALARIAL AGENTES POLÍTICOS
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Lei Municipal 1229/2016

Vigente
REPOSIÇÃO SALARIAL
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Lei Municipal 1218/2016

Vigente
INCLUI AÇÃO E META NOS ANEXOS DA LEI Nº 1087/2013 - PPA 2014-2017.
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Lei Municipal 1213/2016

Vigente
DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO
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Lei Municipal 1208/2015

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
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Lei Municipal 1207/2015

Vigente
INSTITUI SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS
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Lei Municipal 1206/2015

Vigente
INSTITUI O PROGRAMA "REGISTRO LEGAL" COM O OBJETIVO DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS PÚBLICAS EM REGIÕES ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL.
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Lei Municipal 1192/2015

Vigente
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA
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Lei Orgânica 1190/2015

Vigente
Altera redação dos artigos 12 e 34 da Lei Orgânica do Município
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Lei Municipal 1188/2015

Vigente
RATIFICA A ATA – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EXTINÇÃO DO CONSORCIO PARA EXTINÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PIQUIRIGUAÇU ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO E MUNICÍPIOS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO.
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Lei Municipal 1180/2015

Vigente
AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL AO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1174/2015

Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI N.º 853/2010, DO CONSÓRCIO PÚBLICO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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