Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 135/1993

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município.
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Lei Municipal 134/1993

Vigente
Cria unidades administrativas no departamento de agricultura e meio ambiente, para integrar a organização administrativa da prefeitura.
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Lei Municipal 133/1993

Vigente
Autoriza o poder executivo a conceder ajuda de custo a instituições públicas.
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Lei Municipal 132/1993

Vigente
Dispõe sobre a criação de empregos de confiança para integrar o plano de empregos, salários e carreira de servidor desta prefeitura.
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Lei Municipal 131/1993

Vigente
Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com o banco do estado do paraná s.a, através do fdu - fundo estadual de desenvolvimento urbano.
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Lei Municipal 130/1993

Vigente
Autoriza o executivo municipal à conceder auxílio financeiro.
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Lei Municipal 129/1993

Vigente
Autoriza o executivo municipal à conceder auxílio financeiro.
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Lei Municipal 128/1993

Vigente
Autoriza o executivo municipal a descontar e repassar 1% sobre salário de cada servidor, de cada mês, para à assec-associção dos servidores públicos municipais.
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Lei Municipal 127/1993

Vigente
Autoriza o executivo o repasse de 1% sobre a folha de pagamento para asse-associação dos servidores públicos municipais.
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Lei Municipal 126/1993

Vigente
Autoriza o poder executivo a conceder aumento salarial aos servidores deste município.
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Lei Municipal 125/1992

Vigente
Abre crédito adicional especial.
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Lei Municipal 124/1992

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de campo bonito.
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Lei Municipal 123/1992

Vigente
Declara de utilidade pública a associação de pais e amigos dos excepcionais do município de campo bonito.
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Lei Municipal 122/1992

Vigente
Altera parcialmente a lei municipal nº 096/92.
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Lei Municipal 121/1992

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993.
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Lei Municipal 120/1992

Vigente
Altera o artigo 1º da lei nº 037/90.
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Lei Municipal 119/1992

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município.
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Lei Municipal 118/1992

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município.
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Lei Municipal 117/1992

Vigente
Abre crédito adicional especial.
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Lei Municipal 116/1992

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o governo do estado do paraná, dentro do programa de apoio aos municípios - pam.
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Lei Municipal 115/1992

Vigente
Abre crédito adicional especial.
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Lei Municipal 114/1992

Vigente
Altera artigo 3º da lei nº 082/91.
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Lei Municipal 113/1992

Vigente
Autoriza o executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município.
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Lei Municipal 112/1992

Vigente
Denomina de "érico veríssimo" à biblioteca pública municipal.
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Lei Municipal 111/1992

Vigente
Regulamenta a construção e conservação de vias públicas.
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Lei Municipal 110/1992

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a realizar o assentamento de famílias, organização e distribuição de lotes no loteamento são sebastião.
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Lei Municipal 109/1992

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder ajuda de custo a professores.
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Lei Municipal 108/1992

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder à sanepar, o estudo, projeto, execução, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e remoção de esgotos sanitários municipais.
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Lei Municipal 107/1992

Vigente
Abre crédito adicional especial.
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Lei Municipal 106/1992

Vigente
Concede abono salarial aos servidores municipais.
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Lei Municipal 105/1992

Vigente
Autoriza o executivo municipal à adquirir imóvel rural.
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Lei Municipal 104/1992

Vigente
Abre crédito adicional especial.
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Lei Municipal 103/1992

Vigente
Inclui no plano plurianual do município de campo bonito para o período de 1992 à 1994, a instalação de uma creche e a construção de um ginásio de esportes.
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Lei Municipal 102/1992

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o ministério da educação e cultura.
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Lei Municipal 101/1992

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder ajuda de custo a professor.
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Lei Municipal 100/1992

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder ajuda de custo a delegado de polícia.
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Lei Municipal 99/1992

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a doar próprios do município, firmar convênio, assumir obrigações.
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Lei Municipal 98/1992

Vigente
Cria artigo 7º na lei nº 075/91, de 02/09/91.
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Lei Municipal 97/1992

Vigente
Autoriza o executivo municipal à outorgar procuração a copel.
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Lei Municipal 96/1992

Vigente
Dispõe sobre o regime único, plano de empregos, salários, carreira do servidor.
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