Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 8/2023
Revogado
Constitui comissão especial de avaliação de veículos inservíveis e da outras providências - REVOGADA PELA PORTARIA 250-2023
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Portaria 7/2023
Revogado
Constitui comissão destinada para levantamento e baixa de bens patrimoniais inservíveis e dá outras providências - REVOGADA PELA PORTARIA 249-2023
Detalhes

Portaria 6/2023
Vigente
Suspensão da função pública a servidor público
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Portaria 5/2023
Vigente
Exonera cargo em comissão
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Portaria 4/2023
Vigente
Nomeia candidato aprovado em concurso público
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Portaria 3/2023
Vigente
Fica criada a comissão especial de estágio probatório
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Portaria 2/2023
Vigente
Nomeia o conselho municipal dos direitos do idoso - CMDI - biênio 2023-2025
Detalhes

Portaria 1/2023
Vigente
Exonera servidor efetivo
Detalhes

Decreto 3450/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3449/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3448/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3447/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3446/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3445/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3444/2022
Vigente
Estabelece Normas para Distribuição de Aulas e Hora-Atividade nas Instituições de Ensino
Detalhes

Decreto 3443/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3442/2022
Vigente
Decreta recesso para os servidores públicos municipais
Detalhes

Decreto 3441/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3440/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3439/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3438/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3437/2022
Vigente
Exclui direito a vaga em concurso público
Detalhes

Decreto 3436/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3435/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3434/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3433/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3432/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3431/2022
Vigente
Dispõe horário expediente em dias de jogos seleção brasileira
Detalhes

Decreto 3430/2022
Vigente
Decoração natalina, campanha “natal iluminado”
Detalhes

Decreto 3429/2022
Vigente
Atualiza planta genérica de valores - IPTU e ITBI 2023
Detalhes

Decreto 3428/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 3427/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3426/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3425/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3424/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3422/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3421/2022
Vigente
Exclui direito a vaga em concurso público
Detalhes

Decreto 3420/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 3419/2022
Revogado
Dispõe horário expediente em dias de jogos seleção brasileira - REVOGADO POR DECRETO 3419-2022
Detalhes

Decreto 3418/2022
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes