Decreto 3167/2021 |
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Vigente |
Regulamenta geração da nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e |
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Decreto 3166/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus - COVID-19 |
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Decreto 3165/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação e a normatização da comissão permanente de recebimento de materiais e equipamentos |
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Decreto 3164/2021 |
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Vigente |
Autoriza abertura de credito adicional suplementar |
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Decreto 3163/2021 |
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Vigente |
Decreta luto oficial |
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Decreto 3162/2021 |
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Vigente |
Decreta luto oficial |
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Decreto 3161/2021 |
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Revogado |
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus - COVID-19 - REVOGADO POR DECRETO 3196-2021 |
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Decreto 3160/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho municipal de educação |
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Decreto 3159/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre o ponto facultativo em virtude de carnaval e cinzas |
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Decreto 3158/2021 |
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Revogado |
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus -COVID-19 - REVOGADO POR DECRETO 3161-2021 |
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Decreto 3157/2021 |
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Revogado |
Dispões sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública - COVID - REVOGADO POR DECRETO 3161-2021 |
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Decreto 3156/2021 |
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Vigente |
DECRETO 3156-2021 Abre credito adicional especial |
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Decreto 3155/2021 |
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Vigente |
DECRETO 3155-2021 Autoriza abertura de credito adicional suplementar |
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Decreto 3154/2021 |
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Vigente |
Estabelece normas para distribuição de aulas e hora-atividade nas instituições de ensino - REVOGADO POR DECRETO 3281-2021 |
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Decreto 3153/2021 |
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Vigente |
Nomeia conselho gestor para o fundo de habitação de interesso social - FHIS - 2021-2023 |
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Decreto 3152/2021 |
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Vigente |
Nomeia conselho municipal dos direitos do idoso 2021-2023 |
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Decreto 3151/2021 |
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Revogado |
Nomeia conselho municipal dos direitos da criança e adolescente 2021-2023 - REVOGADO POR DECRETO 3279-2021 |
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Decreto 3150/2021 |
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Revogado |
Da nova redação ao parágrafo único do artigo 13 do decreto n. 619-2003 - IPTU - REVOGADO POR DECRETO 3290-2022 |
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Decreto 3149/2021 |
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Vigente |
Revoga gratificação |
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Decreto 3148/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o cronograma da execução mensal de desembolso para o exercício de 2021 |
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Lei Municipal 1456/2021 |
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Vigente |
Estima receita e fixa despesa exercício 2022 LOA 2022 |
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LOA - Lei Orçamentária Anual 1456/2021 |
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Vigente |
LOA - Lei Orçamentária Anual 2022 |
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Lei Municipal 1455/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 - LDO 2022 |
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 1455/2021 |
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Vigente |
LDO - Lei Diretrizes Orçamentária 2022 |
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Lei Municipal 1454/2021 |
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Vigente |
Autoriza a abertura de crédito especial |
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Lei Municipal 1453/2021 |
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Vigente |
Altera disposições da lei 1432-2020 que dispõe sobre abertura de rua |
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Lei Municipal 1452/2021 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito caixa econômica federal |
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Lei Municipal 1451/2021 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito suplementar |
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Lei Municipal 1450/2021 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito suplementar |
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Lei Municipal 1449/2021 |
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Vigente |
Reserva vagas afrodescendentes em concurso público |
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Lei Municipal 1448/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre o plano plurianual 2022-2025 |
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PPA - Plano Plurianual 1448/2021 |
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Vigente |
PPA - Plano Plurianual 2022-2025 |
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Lei Municipal 1447/2021 |
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Vigente |
Suspende os efeitos da lei 1440-2021 |
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Lei Municipal 1446/2021 |
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Vigente |
Institui o regime de previdência complementar RPC |
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Lei Municipal 1445/2021 |
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Vigente |
Retifica a denominação do centro de educação infantil Terezinha Foschera |
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Lei Municipal 1444/2021 |
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Vigente |
Autoriza cessão de uso de equipamento de lazer parque infantil |
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Lei Municipal 1443/2021 |
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Vigente |
Altera a tabela 1 da lei 365-2003 que alterou dispositivos do código tributário municipal relativos ao ISS (imposto sobre serviços) |
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Lei Municipal 1442/2021 |
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Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional |
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Lei Municipal 1441/2021 |
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Vigente |
Regulamenta autorização de bens imóveis públicos por particulares |
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Lei Municipal 1440/2021 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos |
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