Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 2777/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2776/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2775/2018

Vigente
Ato de aposentadoria
Detalhes

Decreto 2774/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2773/2018

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2772/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2771/2018

Vigente
Concede aposentadoria
Detalhes

Decreto 2770/2018

Vigente
Suspensão das aulas
Detalhes

Decreto 2769/2018

Vigente
Ponto facultativo
Detalhes

Decreto 2768/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2767/2018

Vigente
Ato aposentadoria tce
Detalhes

Decreto 2766/2018

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2765/2018

Vigente
Homologa laudo de avaliação de veículos inservíveis
Detalhes

Decreto 2764/2018

Vigente
Conselho municipal de educação
Detalhes

Decreto 2763/2018

Vigente
Ponto facultativo
Detalhes

Decreto 2762/2018

Vigente
Revoga pensão por morte
Detalhes

Decreto 2761/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2760/2018

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2759/2018

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2758/2018

Vigente
Ato de aposentadoria
Detalhes

Decreto 2757/2018

Vigente
Crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2756/2018

Vigente
Prorroga prazo para pagamento de IPTU
Detalhes

Decreto 2755/2018

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 2754/2018

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Decreto 2753/2018

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2752/2018

Vigente
Declara de utilidade pública a faixa de domínio necessária da estrada rural
Detalhes

Decreto 2751/2018

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2750/2018

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2749/2018

Vigente
Homologa laudo de avaliação de veículos inservíveis
Detalhes

Decreto 2748/2018

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2747/2018

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2746/2018

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2745/2018

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Decreto 2744/2018

Vigente
Concede aposentadoria
Detalhes

Decreto 2743/2018

Vigente
Designa servidora
Detalhes

Decreto 2742/2018

Vigente
Revoga gratificação
Detalhes

Decreto 2741/2018

Vigente
Revoga designação
Detalhes

Decreto 2740/2018

Vigente
Designa servidor
Detalhes

Decreto 2739/2018

Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2738/2018

Vigente
Concede adoção de mais um turno
Detalhes