Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1300/2017

Vigente
Institui o diário ofical eletrônico
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Lei Municipal 1299/2017

Vigente
Programa de ajuda de custos aos médicos
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Lei Municipal 1298/2017

Vigente
Insitui ajuda de custo aos servidores ocupantes do cargo de médico participante do projeto "mais médicos para o brasil" e da outras providências.
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Lei Municipal 1297/2017

Vigente
Institui ajuda de custo aos servidores ocupantes do cargo de médico integrantes do programa de valorização do profissional da atenção básica (PROVAB) e dá outras providências
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Lei Municipal 1296/2017

Vigente
Autoriza a abertura crédito adicional especial.
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Lei Municipal 1295/2017

Vigente
Autoriza a abertura crédito adicional especial.
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Lei Municipal 1294/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
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Lei Municipal 1293/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1292/2017

Vigente
Altera artigo nº 2 da lei 1129-15
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Lei Municipal 1291/2017

Vigente
Autoriza o poder executivo a doar placas e tarjetas
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Lei Municipal 1290/2017

Vigente
Altera nome de rua
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Lei Municipal 1289/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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Lei Municipal 1288/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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Lei Municipal 1287/2017

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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Lei Municipal 1286/2017

Revogado
Programa de benefícios eventuais - Campo Bonito Solidário - REVOGADO PELA LEI 1411/2019
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Resolução 1286/2017

Vigente
Acrescenta § 3º no art. nº 11 e incisos vi e vii no art. nº 12 da lei nº 1286/2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1285/2017

Vigente
Autoriza o legislativo a realizar consignado em folha
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Lei Municipal 1283/2017

Vigente
Termo de permissão de uso
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Portaria 115/2017

Vigente
Concede licença maternidade.
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Portaria 113/2017

Vigente
Designa servidor para fazer notificações de infrações de transito conforme previsto em lei.
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Portaria 112/2017

Vigente
Nomeia candidata aprovado em concurso público.
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Portaria 111/2017

Vigente
Nomeia servidores para comporem a comissão de processo administrativo.
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Portaria 110/2017

Vigente
Licençaa para tratamento de saúde em pessoa da familia.
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Portaria 109/2017

Vigente
Licençaa para tratamento de saúde em pessoa da familia.
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Portaria 108/2017

Vigente
Nomeia comissão de monitoramento e avaliação do plano municipal de educação - pme 2015/2025 conforme lei.
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Portaria 107/2017

Vigente
Licença para tratamento de saúde.
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Portaria 106/2017

Vigente
Licença para tratamento de saúde.
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Portaria 105/2017

Vigente
Nomeia agente político
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Portaria 104/2017

Vigente
Exonera servidor efetivo.
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Portaria 103/2017

Vigente
Nomeia candidata aprovado em concruso público.
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Portaria 102/2017

Vigente
Nomeia candidata aprovado em concruso público.
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Portaria 101/2017

Vigente
Nomeia candidata aprovado em concruso público.
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Portaria 100/2017

Vigente
Exonera servidora efetiva.
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Portaria 99/2017

Vigente
Nomeia candidata aprovado em concruso público.
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Portaria 98/2017

Vigente
Nomeia candidata aprovado em concruso público.
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Portaria 97/2017

Vigente
Nomeia candidata aprovado em concruso público.
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Portaria 96/2017

Vigente
Nomeia candidata aprovado em concruso público.
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Portaria 95/2017

Revogado
Fica criada a comissão especial de estágio probatório, previsto no art. 31 da lei 150/93 - REVOGADA PELA PORTARIA 03-2023
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Portaria 94/2017

Vigente
Revoga licença para tratamento de saúde.
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Portaria 93/2017

Vigente
Licença para tratamento de saúde.
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