Portaria 3/2017 |
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Vigente |
Revoga e restitui 3 meses de licença a titulo de prêmio. |
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Portaria 2/2017 |
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Vigente |
Revoga e restitui 3 meses de licença a titulo de prêmio. |
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Portaria 1/2017 |
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Vigente |
Revoga e restitui 3 meses de licença a titulo de prêmio. |
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Decreto 2451/2016 |
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Vigente |
Institui o manual de atribuições |
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Lei Municipal 1282/2016 |
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Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 |
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Lei Municipal 1251/2016 |
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Vigente |
CRIA O CARGO DE CONTROLE INTERNO |
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Lei Municipal 1245/2016 |
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Vigente |
LDO 2017 |
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Lei Municipal 1243/2016 |
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Vigente |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
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Lei Municipal 1231/2016 |
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Vigente |
Institui o comitê municipal de transporte escolar |
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Lei Municipal 1230/2016 |
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Vigente |
REPOSIÇÃO SALARIAL AGENTES POLÍTICOS |
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Lei Municipal 1229/2016 |
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Vigente |
REPOSIÇÃO SALARIAL |
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Lei Municipal 1218/2016 |
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Vigente |
INCLUI AÇÃO E META NOS ANEXOS DA LEI Nº 1087/2013 - PPA 2014-2017. |
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Lei Municipal 1213/2016 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO |
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Lei Municipal 1208/2015 |
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Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 |
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Lei Municipal 1207/2015 |
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Vigente |
INSTITUI SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS |
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Lei Municipal 1206/2015 |
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Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA "REGISTRO LEGAL" COM O OBJETIVO DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS PÚBLICAS EM REGIÕES ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL. |
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Lei Municipal 1192/2015 |
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Vigente |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA |
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Lei Orgânica 1190/2015 |
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Vigente |
Altera redação dos artigos 12 e 34 da Lei Orgânica do Município |
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Lei Municipal 1188/2015 |
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Vigente |
RATIFICA A ATA – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EXTINÇÃO DO CONSORCIO PARA EXTINÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PIQUIRIGUAÇU ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO E MUNICÍPIOS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO. |
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Lei Municipal 1180/2015 |
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Vigente |
AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL AO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1174/2015 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI N.º 853/2010, DO CONSÓRCIO PÚBLICO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1173/2015 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI N.º 898/2011, QUE ALTERA ALÍNEA “F”, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º E ALTERA ARTIGO 9º DA LEI 354/2003. MUNICIPAL Nº 354/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1172/2015 |
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Vigente |
ALTERA O VALOR DE PROVIMENTO PARA MÉDICO DO NÍVEL “Y”, DO ANEXO II DA LEI 233/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1169/2015 |
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Vigente |
CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL |
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Lei Municipal 1168/2015 |
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Vigente |
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Lei Municipal 1167/2015 |
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Vigente |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM CONSORCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR |
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Lei Municipal 1163/2015 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIOS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES, SUBDIVIDIR LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 1162/2015 |
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Vigente |
REPOSIÇÃO SALARIAL AGENTES POLÍTICOS |
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Lei Municipal 1161/2015 |
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Vigente |
REPOSIÇÃO SALARIAL SERVIDORES |
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Lei Municipal 1160/2015 |
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Vigente |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBSTITUIR E INSTALAR MANILHAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO – ESTADO DO PARANÁ. |
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Lei Municipal 1159/2015 |
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Vigente |
REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR MÁQUINAS E VEÍCULOS DE CARGA DO MUNICÍPIO, A PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1158/2015 |
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Vigente |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1026/2012 |
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Lei Municipal 1157/2015 |
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Vigente |
Acrescenta inciso e altera o anexo da Lei 325-2001 |
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Decreto 2051/2014 |
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Vigente |
Regulamenta a Lei n. 1093-2014, de 08-04-2014 Transporte Escolar Universitário |
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Lei Municipal 1153/2014 |
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Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 |
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Lei Municipal 1147/2014 |
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Vigente |
ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL, A TÍTULO DE VENCIMENTO BASE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1141/2014 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE UM COMPLEXO DE SALAS, COM A EMPRESA MOÇA PRENDADA LTDA - ME, COM FIM ESPECÍFICO DE GERAR NOVOS EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 1137/2014 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. |
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Lei Municipal 1129/2014 |
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Vigente |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O USO DOS VEÍCULOS E DISCIPLINAR O PAGAMENTO DOS MULTAS CAUSADAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL. |
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Lei Municipal 1123/2014 |
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Vigente |
SESSÃO DE BARRACÃO M.SALESSE |
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