Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 2638/2017
Vigente
Adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2637/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2636/2017
Vigente
Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho municipal de educação e contém outras providências
Detalhes

Decreto 2635/2017
Vigente
Concede adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2634/2017
Vigente
Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais
Detalhes

Decreto 2633/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2632/2017
Vigente
Concede gratificação e dá outras providências
Detalhes

Decreto 2631/2017
Vigente
Concede gratificação
Detalhes

Decreto 2630/2017
Vigente
Concede auxílio reclusão
Detalhes

Decreto 2629/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2628/2017
Vigente
Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Detalhes

Decreto 2627/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2626/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2625/2017
Vigente
Concede adoção de mais um turno a professoro
Detalhes

Decreto 2624/2017
Vigente
Concede adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2623/2017
Vigente
Concede adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2622/2017
Vigente
Preclusão do direito adquirido em concurso público
Detalhes

Decreto 2621/2017
Vigente
Nomeia o Conselho Municipal de Saúde
Detalhes

Decreto 2620/2017
Vigente
Preclusão do direito adquirido em concurso público
Detalhes

Decreto 2619/2017
Vigente
Concede aposentadoria especial de professor
Detalhes

Decreto 2618/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2617/2017
Vigente
Estabelece normas e procedimentos para compras e serviços e dá outras providências
Detalhes

Decreto 2616/2017
Vigente
Concede aposentadoria especial de professor
Detalhes

Decreto 2615/2017
Revogado
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de responsabilidade do município perante o fundo de previdência dos servidores públicos do município de campo bonito – FUNPRECAMPO - REVOGADO POR DECRETO 3505-2023
Detalhes

Decreto 2614/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2613/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2612/2017
Vigente
Decreta o uso de uniformes e crachá no âmbito da Secretaria de Saúde
Detalhes

Decreto 2611/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2610/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2609/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis
Detalhes

Decreto 2608/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2607/2017
Vigente
Revoga adoção de mais um turno
Detalhes

Decreto 2606/2017
Vigente
Cria a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
Detalhes

Decreto 2605/2017
Vigente
Dispõe sobre o Conselho Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
Detalhes

Decreto 2604/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2603/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2602/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e altera leis municipais
Detalhes

Decreto 2601/2017
Vigente
Opção por aguardar o registro do ato aposentatório do TCE sem prestar labor
Detalhes

Decreto 2600/2017
Vigente
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar.
Detalhes

Decreto 2599/2017
Vigente
Concede gratificação a servidor e dá outras providências
Detalhes