Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 2598/2017
Vigente
Decreta ponto facultativo.
Detalhes

Decreto 2597/2017
Vigente
Concede gratificação.
Detalhes

Decreto 2596/2017
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes

Decreto 2595/2017
Vigente
Adoção de mais um turno.
Detalhes

Decreto 2594/2017
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes

Decreto 2593/2017
Vigente
Adoção de mais um turno.
Detalhes

Decreto 2592/2017
Vigente
Adoção de mais um turno.
Detalhes

Decreto 2591/2017
Vigente
Revoga adoçao de mais um turno.
Detalhes

Decreto 2590/2017
Vigente
Abre credito adicional especial.
Detalhes

Decreto 2589/2017
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes

Decreto 2588/2017
Vigente
Opção por aguardar o registro do ato de aposentadoria do tce.
Detalhes

Decreto 2587/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes

Decreto 2586/2017
Vigente
Revoga adoçao de mais um turno.
Detalhes

Decreto 2585/2017
Vigente
Preclusão do direito adquirido em concurso público
Detalhes

Decreto 2584/2017
Vigente
Opção por aguardar o registro do ato de aposentadoria do tce.
Detalhes

Decreto 2583/2017
Vigente
Abre crédito adicional especial.
Detalhes

Decreto 2582/2017
Vigente
Abre credito adicional especial.
Detalhes

Decreto 2581/2017
Vigente
Revoga adoçao de mais um turno.
Detalhes

Decreto 2580/2017
Vigente
Revoga o decreto 1997/2013, o qual cria comissão especial de avaliação de estágio probatório.
Detalhes

Decreto 2579/2017
Vigente
Decreta ponto facultativo para os servidores públicos.
Detalhes

Decreto 2578/2017
Vigente
Designa para função de coordenadora.
Detalhes

Decreto 2577/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes

Decreto 2576/2017
Vigente
Abre crédito adicional especial.
Detalhes

Decreto 2575/2017
Vigente
Ato de aposentadoria.
Detalhes

Decreto 2574/2017
Vigente
Prorroga prazo para pagamento do iptu/2017.
Detalhes

Decreto 2573/2017
Vigente
Abre crédito adicional especial.
Detalhes

Decreto 2572/2017
Vigente
Abre crédito adicional especial.
Detalhes

Decreto 2571/2017
Vigente
Abre crédito adicional especial.
Detalhes

Decreto 2570/2017
Vigente
Abre crédito adicional especial.
Detalhes

Decreto 2569/2017
Vigente
Abre crédito adicional especial.
Detalhes

Decreto 2568/2017
Vigente
Adoção de mais um turno.
Detalhes

Decreto 2567/2017
Vigente
Revoga de mais um turno.
Detalhes

Decreto 2566/2017
Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes

Decreto 2565/2017
Vigente
Abre crédito adicional especial.
Detalhes

Decreto 2564/2017
Vigente
Abre credito adicional especial.
Detalhes

Decreto 2563/2017
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes

Decreto 2562/2017
Vigente
Nomeia comissão organizadora das festividades do aniversário do município.
Detalhes

Decreto 2561/2017
Vigente
Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais.
Detalhes

Decreto 2560/2017
Vigente
Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes

Decreto 2559/2017
Vigente
Designação de professora para exercer a função de coordenadora.
Detalhes