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Lei Orgânica Municipal 254/1998

Vigente
Da nova redação a letra "a" do art. 3º da lei municipal nº 146/93
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Lei Orgânica Municipal 253/1998

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de campo bonito-pr para o exercício financeiro de 1999.
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Lei Orgânica Municipal 251/1998

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 1998.
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Lei Orgânica Municipal 250/1998

Vigente
Fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários municipais em parcela única.
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Lei Orgânica Municipal 249/1998

Vigente
Autoriza a regularização de lotes urbanos.
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Lei Orgânica Municipal 248/1998

Vigente
Dispõe sobre o uso e armazenamento de agrotóxicos.
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Lei Orgânica Municipal 247/1998

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 1998.
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Lei Orgânica Municipal 246/1998

Vigente
Fixa os subsídios do presidente da câmara e dos vereadores.
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Lei Orgânica Municipal 245/1998

Vigente
Concede descontos para pagamentos de tributos inscritos em dívida ativa.
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Lei Orgânica Municipal 244/1998

Vigente
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 1998.
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Lei Orgânica Municipal 242/1998

Vigente
Dispõe sobre o plano de carreira e de remuneração do magistério do município de campo bonito.
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Lei Orgânica Municipal 241/1998

Vigente
Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com o bando do estado do paraná s.a.
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Lei Orgânica Municipal 240/1998

Vigente
Autoriza p chefe do executivo a contratar operação de crédito com o bando do estado do paraná s.a.
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Lei Orgânica Municipal 239/1998

Vigente
Dispõe sobre as ações de saneamento e vigilância sanitária, estabelecendo as sanções respectivas.
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Lei Orgânica Municipal 237/1998

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos servidores deste município.
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Lei Orgânica Municipal 235/1998

Vigente
Altera tabela vii da lei municipal nº 175/94
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Lei Orgânica Municipal 212/1998

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do município de campo bonito, estado do paraná, para o exercício financeiro de 1997.
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