Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3301/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3300/2022

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3299/2022

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3298/2022

Vigente
Revoga decreto 3194-2021 e define critérios para concessão de benefícios programa COVID-19
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Decreto 3297/2022

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3296/2022

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3295/2022

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3294/2022

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional
Detalhes

Decreto 3293/2022

Vigente
Decreta Ponto Facultativo para os Servidores Públicos Municipais
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Decreto 3292/2022

Vigente
Dispõe sobre autorização para prestação de serviços de água e esgoto - SANEPAR
Detalhes

Decreto 3291/2022

Vigente
Regularização Fundiária
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Decreto 3290/2022

Vigente
Da nova redação ao parágrafo único do artigo 13 do decreto n. 619-2003 - IPTU
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Decreto 3289/2022

Vigente
Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o cronograma da execução mensal de desembolso para o exercício de 2022
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Lei Municipal 1511/2022

Vigente
LOA 2023
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LOA - Lei Orçamentária Anual 1511/2022

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa - LOA
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Lei Municipal 1510/2022

Vigente
Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar para os alunos da educação
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Lei Municipal 1509/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1508/2022

Vigente
Denomina estrada rural municipal Henrique Dall Igna
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Lei Municipal 1507/2022

Vigente
Estabelece data base para revisão anual e reajuste vencimentos e salários
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Lei Municipal 1506/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1505/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1504/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1503/2022

Vigente
Institui o programa de incentivo às cooperativas material reciclável
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Lei Municipal 1502/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1501/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1500/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1499/2022

Vigente
Declara utilidade pública a associação dos catadores de materiais recicláveis ACRECAMPO
Detalhes

Lei Municipal 1498/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1497/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1496/2022

Vigente
Dispõe sobre processo de escolha dos diretores escolares
Detalhes

Lei Municipal 1495/2022

Vigente
Fixa piso salarial dos cargos de agente comunitário de saúde e ACS
Detalhes

Lei Municipal 1494/2022

Vigente
Autoriza poder executivo firmar termo de fomento com APAE
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Lei Municipal 1493/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
Detalhes

Lei Municipal 1492/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Detalhes

Lei Municipal 1491/2022

Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
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Lei Municipal 1490/2022

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 - LDO
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 1490/2022

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentária - LDO
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Lei Municipal 1489/2022

Vigente
Acrescenta parágrafo ao Art. 2º da Lei 1463-2022
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Lei Municipal 1488/2022

Vigente
Altera redação do inciso V e acrescenta inciso XI ao Art. 32 da Lei 1026-2012
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Lei Municipal 1487/2022

Vigente
Reestrutura o quadro de cargos e salários da Lei municipal 233-1997
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